A INSERÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO MENTAL NO MERCADO DE TRABALHO NO CONTEXTO TERESINENSE: avanços e desafios

Abstract

RESUMO: Com a consolidação, desde os anos 2000, dos princípios da Reforma Psiquiátrica brasileira, foram criados dispositivos substitutivos às internações psiquiátricas. Nesse contexto, institui-se um novo cuidado às pessoas com transtorno mental pautado na construção da sua cidadania, fundamentado no cuidado comunitário; nos direitos civis - cuidar em liberdade e na atenção integral, de tal forma que se efetive sua inserção na família e na sociedade em geral. Postula-se a promoção da autonomia da pessoa com transtorno mental, ampliando seu poder nas trocas sociais, inclusive pela produção de valores que a sociedade capitalista viabilizou pelo trabalho, o que permite, inclusive positivar a identidade desse segmento. Buscou-se nessa pesquisa analisar as ações de inserção da pessoa com transtorno mental no mercado de trabalho no contexto teresinense, a partir de 2005, priorizando a análise das ações, serviços, projetos e benefícios especificamente voltados para esse público, a fim de identificar os avanços e as barreiras para essa inserção. A metodologia adotada foi qualitativa, tendo por principal técnica a entrevista. Os participantes da pesquisa foram gestores de políticas sociais e representantes dos movimentos sociais e usuários da saúde mental. A análise do material empírico construído permitiu concluir que: as ações municipais estão coladas às políticas estaduais e nacional e configuram por serem tardias. Parte significativa das ações se limitam à qualificação para o trabalho, sem acompanhamento da inserção. Ações de geração de renda ficam endogenamente nos equipamentos de saúde mental, o que configura um quadro precário e limitado de ações das políticas sociais em prol da inserção da pessoa com transtorno mental em ações voltadas para o trabalho. ABSTRACT: With the consolidation, from the years 2000, of the principles of the Brazilian Psychiatric Reform, devices were created substitutive to the psychiatric hospitalizations. In this context, a new care is instituted for people with mental disorders based on the construction of their citizenship, based on community care; in civil rights - care in freedom and integral care, in such a way that their insertion in the family and in society in general is effective. It is postulated the promotion of the autonomy of the person with mental disorder, increasing their power in social exchanges, including the production of values that capitalist society made possible through work, which allows, even positively, the identity of this segment. This research aimed to analyze the actions of insertion of the person with mental disorder in the job market in the Teresian context, starting in 2005, prioritizing the analysis of actions, services, projects and benefits specifically aimed at this public, in order to identify the advances and barriers to this insertion. The methodology adopted was qualitative, having as main technique the interview. The research participants were social policy managers and representatives of social movements and users of mental health. The analysis of the constructed empirical material allowed to conclude that: the municipal actions are glued to the state and national policies and configure for being late. Significant part of the actions are limited to the qualification for the work, without accompaniment of the insertion. Actions to generate income are endogenous in mental health equipment, which configures a precarious and limited framework of social policy actions for the insertion of the person with mental disorder into work-oriented actions.