O ORÇAMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ (UFPI) E SUA VINCULAÇÃO AO PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL (PDI)

Abstract

RESUMO: As mais recentes teorias da administração pública apontam para a necessidade de ferramentas de gestão que promovam a eficiência e eficácia na gestão dos recursos públicos, com transparência e responsabilidade social. As mudanças provocadas pelas novas políticas educacionais, ao exigirem a adequação a essas novas teorias, levaram as Instituições de Ensino Superior (IES) a adotarem o planejamento estratégico como ferramenta de condução e orientação das ações administrativas na busca por excelência, qualidade e melhores resultados. Neste contexto surgiu o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), um documento que identifica e orienta as IES na execução do seu planejamento estratégico. Nas IES a compatibilização entre as despesas alocadas no orçamento aos objetivos, metas e prioridades definidos no PDI reflete o compromisso formal do gestor na aplicação dos recursos públicos e o cumprimento de seu planejamento estratégico e institucional. Esta pesquisa tem como objetivo a análise do orçamento e do PDI das Instituições Federais de Ensino Superior instaladas na região Nordeste do Brasil (IFES/NE), com ênfase na Universidade Federal do Piauí (UFPI), buscando comprovar a vinculação desses instrumentos, essencial para a prática administrativa eficiente. É uma pesquisa exploratória e descritiva, de natureza qualitativa, que fez uso de informações documentais e bibliográficas e utilizou como procedimento de coleta de dados o estudo de caso. São abordados conceitos e a legislação sobre o orçamento público e o planejamento, como esses instrumentos são tratados nas IFES e a importância da transparência administrativa e accountability na gestão pública. A execução orçamentária como face do PDI, promotora da vinculação entre o orçamento e o planejamento nas IFES, é apresentada a partir do modelo praticado pela Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” UNESP, tomado como referência para a vinculação ideal entre o PDI e o orçamento. São analisados o PDI, o orçamento e o relatório de gestão das IFE/NE, delimitando-se a pesquisa à região em que se situa a UFPI e, aprofundando o objeto de estudo, são apresentados o PDI da UFPI desde sua primeira edição (2005-2009) até a edição atual, 2015-2019, contemplado com um diagnóstico apontando seus pontos críticos. Como contribuição desta pesquisa à UFPI é apresentada uma sugestão de vinculação entre as propostas estratégicas do PDI UFPI 2015-2019 e as ações orçamentárias contempladas na Lei Orçamentária Anual 2018, com a finalidade de promover maior aproximação do gestor com a execução orçamentária e os objetivos estratégicos da IES. Sugere-se ainda um guia de procedimentos e um formulário padrão para submissão de propostas estratégicas, desde a seleção interna nas unidades administrativas até a seleção final após as análises da Comissão do PDI e da Pró-Reitoria de Planejamento (PROPLAN). A realização deste estudo confirma que as IFES/NE, entre elas a UFPI, não realizam a vinculação explícita entre o orçamento e o PDI, contrariando as determinações legais e impactando negativamente na execução dos objetivos e da estratégia institucional. ABSTRACT: The most recent theories of public administration point to the need for management tools that promote efficiency and effectiveness in the management of public resources, with transparency and social responsibility. The changes brought about by the new educational policies, by requiring adaptation to these new theories, led the Higher Education Institutions (IES) to adopt strategic planning as a tool for conducting and orienting administrative actions in the quest for excellence, quality and better results. In this context, the Institutional Development Plan (PDI) emerged, a document that identifies and guides IES in the execution of their strategic planning. In the IES, the reconciliation between the expenditures allocated in the budget to the objectives, targets and priorities defined in the PDI reflects the manager's formal commitment to the application of public resources and the fulfillment of his strategic and institutional planning. This research aims at analyzing the budget and the PDI of the Federal Institutions of Higher Education installed in the Northeastern region of Brazil (IFES / NE), with emphasis on the Federal University of Piauí (UFPI), seeking to prove the linkage of these instruments, essential for efficient administrative practice. It is an exploratory and descriptive research, of a qualitative nature, that made use of documentary and bibliographic information and used as a data collection procedure the case study. Concepts and legislation on public budgeting and planning are discussed, how these instruments are treated in IFES, and the importance of administrative transparency and accountability in public management. The budgetary execution as a face of the PDI, promoting the link between budget and planning in the IFES, is presented using the model practiced by the State University of São Paulo "Júlio de Mesquita Filho" UNESP, taken as reference for the ideal link between the PDI and the budget. The PDI, the budget and the management report of the IFES / NE are analyzed, delimiting the research to the region in which the UFPI is located and, furthering the object of study, the PDI of the UFPI is presented from the first edition (2005 -2009) until the current edition, 2015-2019, contemplated with a diagnosis pointing out its critical points. As a contribution of this research to the UFPI, it is presented a suggestion of linkage between the strategic proposals of the UFPI 2015-2019 PDI and the budgetary actions contemplated in the Annual Budget Law 2018, with the purpose of promoting greater approximation of the manager with the budgetary execution and the strategic objectives of IES. It is also suggested a procedure guide and a standard form for submitting strategic proposals, from the internal selection in the administrative units to the final selection after the analyzes of the PDI Commission and the Pro-Rectorate of Planning (PROPLAN). The accomplishment of this study confirms that the IFES / NE, among them the UFPI, do not make the explicit link between the budget and the PDI, contrary to the legal determinations and negatively impacting the execution of the objectives and the institutional strategy.