ANÁLISE DA IMPLEMENTAÇÃO DO FUNDO DE COMBATE À POBREZA- FECOP NO ESTADO DO PIAUÍ (2007 – 2016)

Abstract

RESUMO: Essa dissertação destina-se a analisar o processo de implementação do Fundo de Combate à Pobreza no Piauí (FECOP – PI), entre 2007 e 2016. Especificamente, almeja-se: verificar a situação-problema, o público-alvo e os objetivos do FECOP – PI; identificar a estrutura administrativa e composição do Conselho do Fundo; e apresentar a execução orçamentário-financeira dos recursos do Fundo por órgão, por funções de governo e por regiões (territórios). O FECOP foi instituído pela Lei 5.622, de 2006, com o objetivo de viabilizar à população do Estado o acesso a níveis dignos de subsistência, cujos recursos deveriam ser aplicados em ações suplementares de nutrição, habitação, educação, saúde, reforço da renda familiar, infraestrutura, segurança pública, entre outros programas de relevante interesse social, voltados para a melhoria da qualidade de vida. A legislação indica que ele será gerido pela Secretaria de Assistência Social e Cidadania (SASC), em consonância com o Plano Estadual de Combate à Pobreza a ser estabelecido pelo Conselho de Políticas de Combate à Pobreza (CONFECOP). Para realizar essa pesquisa, utilizaram-se dados primários e brutos, mediante os quais foi possível construir um banco de dados sobre todas as ações financiadas com recursos do FECOP – PI, do período de 2007 a 2016, extraídos de instrumentos de planejamento, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e as Leis Orçamentárias Anuais (LOA), bem como os Balanços Gerais do Estado. Ademais, examinam-se as Atas de Reuniões do CONFECOP e demais documentos atinentes à temática proposta. Realizaram-se, ainda, entrevistas semiestruturadas junto aos membros do Conselho, da equipe técnica e de um servidor da SASC, a fim de evidenciar como foram tomadas as decisões acerca da implementação do Fundo. Como resultados, a pesquisa demonstrou que ele teve previsão de arrecadação total R$ 415.330.662,00, ou seja, ao longo de dez anos, foram empregados quase meio bilhão de reais para executar seus objetivos, conforme a legislação. Outrossim, até o ano de 2015, o Conselho não esteve atuante e, possivelmente, não contava com um planejamento de curto/médio prazo, sequer metas específicas a serem cumpridas, de acordo com a análise da execução orçamentário-financeira, posto que apenas três funções de governo (saúde, educação e assistência social) foram as que mais receberam e executaram, sem terem, contudo, regularidade em seus gastos. Por fim, constatou-se que o processo de execução do Fundo, a partir do Conselho, é recente, demandando melhorias em sua estrutura normativa, a exemplo de: composição mais equilibrada quanto aos representantes da sociedade civil em relação aos membros do governo; realização de treinamento/capacitações aos membros sobre a temática da pobreza e gestão de recursos; promoção da transparência; e melhoria nas prestações de contas, para que sejam cumpridos, de fato, os objetivos do FECOP. ABSTRACT: This dissertation aims to analyze the implementation process of the Fund to Combat Poverty in Piauí (FECOP-PI), between 2007 and 2016. Specifically, it aims to: verify the problem situation, the target public and the objectives of the FECOP - PI; identify the administrative structure and composition of the Fund Council; and to present the budgetary and financial execution of the resources of the Fund by organ, by functions of government and by regions (territories). The FECOP was established by Law 5.622 of 2006, with the objective of enabling the population of the State to access decent levels of livelihood, whose resources should be applied in supplementary actions of nutrition, housing, education, health, strengthening of family income, infrastructure, public safety, among other programs of relevant social interest, aimed at improving the quality of life. The legislation indicates that it will be managed by the Department of Social Assistance and Citizenship (SASC), in line with the State Plan to Combat Poverty to be established by the Council for Policies to Combat Poverty (CONFECOP). To carry out this research, primary and raw data were used, through which it was possible to construct a database on all actions financed with FECOP-PI resources, from 2007 to 2016, extracted from planning instruments, such as Pluriannual Plan, the Budget Guidelines Law and the Annual Budget Laws, as well as the State General Statements. In addition, the Minutes of Meetings of the Council of Policies to Combat Poverty and other documents pertaining to the proposed theme are examined. Also, semi-structured interviews were held with Council members, technical staff and a SASC server to demonstrate how decisions were taken regarding the implementation of the Fund. As a result, the research showed that it had forecast total collection R$ 415,330,662.00, that is, over ten years, were used almost half a billion reais to achieve its goals, according to legislation. Also, up to 2015, the Council was not active and, possibly, did not have a short/medium term planning, or even specific targets to be met, according to the budget-financial execution analysis, since only three government functions (health, education and social assistance) were the ones that received and performed the most, but did not have regular expenses. Finally, it was noted that the implementation process of the Fund, from the Council, is recent, requiring improvements in its normative structure, such as: a more balanced composition of civil society representatives vis-à-vis members of the government; training of members on poverty and resource management; promoting transparency; and improvement in the rendering of accounts, in order to fulfill, in fact, the objectives of the FECOP.