IMPLEMENTAÇÃO DO REUNI NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS: efeitos das condições prévias na taxa de conclusão de curso da graduação presencial - TCG

Abstract

RESUMO: O estudo volta-se para o Programa de Apoio ao Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais – REUNI, examinando o alcance da meta global prevista no Decreto nº 6.096/2007: taxa de conclusão do curso de graduação presencial de 90% e relação de 18 alunos de graduação presencial por professor ao final de cinco anos. Focaliza-se a Taxa de Conclusão de Curso (TCG), comparando os fins estipulados com os alcançados e verificando a influência das condições prévias à implementação do Programa nas instituições que tiveram o maior e o menor resultado. Por conseguinte, investigam-se os resultados da implementação a fim de identificar os fatores que levaram ao êxito ou ao fracasso do REUNI, oferecendo elementos para visualizar os obstáculos enfrentados pela política e apresentando uma perspectiva de análise que combina o estudo da fase da implementação com o exame dos efeitos do legado das políticas prévias nos resultados alcançados, o que consiste numa abordagem do Programa sob uma perspectiva ainda não adotada. Para isso, vale-se de pesquisa documental consubstanciada no Decreto e Portarias instituidores, nos Relatórios de Gestão das 53 IFES participantes e nas publicações, as mais variadas, das instituições com o melhor e pior desempenho em termos da TCG desejada. Constatou-se que, nas 53 IFES, a TCG saiu da faixa de 67 a90 em 57% das IFES para 44 a 67 em 58,5%, significando que, enquanto antes mais da metade tinha uma taxa superior a 67%, após a implementação, mais da metade tinha menos de 67%, ou seja, reduziu-se a taxa e em um maior número de instituições. As taxas médias nas regiões variaram de 48,3%, na Norte, a 68,3%, na Sudeste, sendo a homogeneidade em torno da média medida pelo desvio padrão e coeficiente de variação, na primeira maior do que na segunda, por conseguinte, mais instituições na região Norte ficaram mais distantes do resultado desejado do que na região Sudeste. Nesta, tem-se a única que alcançou, ao final de cinco anos, a meta prevista, a Universidade Federal de Alfenas – UNIFAL (TCG de 108,5%) e, naquela, a que teve o pior desempenho, a Universidade Federal Rural da Amazônia – UFRA (TCG de 36,0%). Essas instituições têm histórias semelhantes, mas a da Amazônia, localizada na capital, tinha TCG, antes do Programa, entre 2003 e 2007, de 62,6% e 64,7%, e a de Alfenas, localizada no interior do estado, tinha TCG de 101,1% e 102,3%. Assim, enquanto a UFRA reduziu a já reduzida TCG, a UNIFAL ampliou, evidenciando que a situação anterior influenciou nos resultados e que a ampliação do acesso ao ensino superior, como desejava o Decreto instituidor não decorreu do aumento da eficiência das IFES, como preconizava o REUNI, pelo contrário, esse agravou as condições existentes, reduzindo o desempenho de 39 das 53 das IFES, inclusive das seis que tinham TCG igual ou superior a 90% em 2008.Portanto, os fins estipulados não foram alcançados na quase totalidade das instituições, registrando-se a influência das condições prévias à implementação do Programa naquelas que obtiveram o melhor e o pior resultado. ABSTRACT: The study is based on the Support Program for Federal Universities’ Restructuring and Expansion Plan– REUNI (Portuguese acronym), examining the scope of the global goal foreseen in Decree No. 6,096 / 2007: 90% completion rate of face-to face undergraduate course and the ratio 18 undergraduate students per teacher at the end of five years. The Course Completion Rate (TCG –Portuguese acronym) is focused, comparing the stipulated ends with those reached and verifying the influence of conditions previous to the implementation of the Program in the institutions that had the highest and the lowest result. Therefore, the results of the implementation are investigated in order to identify the factors that led to the success or failure of REUNI, providing elements to visualize the obstacles faced by the policy and presenting a perspective of analysis that combines the study of the implementation phase with the examination of the effects of previous policies legacy on the achieved results, which is an approach of the Program from a perspective not yet adopted. In order to do this, it relies on documentary research embodied in the Decree and Institutional Ordinances, in the Management Reports of the 53 participating IFES, and in the most varied publications of the institutions with the best and worst performance in terms of the desired TCG. It was found that in the 53 IFES, the percentage dropped from 67 to 90 in 57% of the IFES to 44 to 67 in 58,5%, meaning that while more than half had a rate of over 67% after implementation, more than half had less than 67%, that is, it dropped and in a greater number of institutions. The average rates in the regions ranged from 48,3% in the North to 68,3% in the Southeast, with the homogeneity around the mean, measured by the standard deviation and coefficient of variation, in the first one higher than the second. Therefore, more institutions in the Northern Region were more distant from the desired result than in the Southeast. At the end of five years, the only one that reached the expected goal was the Federal University of Alfenas - UNIFAL (108,5% TCG) and in the one that had the worst performance, the Federal Rural University of Amazonia - UFRA (36,0% TCG). These institutions have similar histories, but one, located in the capital, had 62,6% and 64,7% TCG, before the Program between 2003 and 2007, and the other one, located upstate had 101, 1% and 102,3% TCG. Thus, while UFRA reduced the already reduced TCG, UNIFAL expanded it, showing that the previous situation influenced the results and that the expansion of access to higher education, as desired by the instituting decree was not the result of the increased efficiency of IFES as advocated by REUNI, on the contrary, it exacerbated the existing conditions, reducing the performance of 39 of the 53 IFES, including six that had a 90% TCG or higher in 2008. Therefore, the stipulated goals were not reached in almost all the institutions, registering the influence of conditions previous to the implementation of the Program on those that obtained the best and the worst result.