IDEIAS E POLÍTICAS PÚBLICAS: a nova governança pública e a política de saneamento básico no Brasil e no Piauí após a lei nº 11.445/2007

Abstract

RESUMO: Este trabalho apresenta a análise da Política de Saneamento Básico instituída pela Lei nº 11.445/2007, expressa na forma de arranjos institucionais integrados por quatro instrumentos políticos principais: Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico (DNSB), Política Federal de Saneamento Básico (PFSB), Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – componente Saneamento – PAC Saneamento, e Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB). Mostra que a Política imprimiu mudança institucional significativa manifesta em três eixos principais: municipalização, participação social no policy process e retomada do financiamento público, visando a eliminar ou reduzir o histórico quadro de precariedade manifesto em baixos índices de cobertura de atendimento, assimetrias regionais e locais na prestação dos serviços e frágil desempenho na execução. Decorridos dez anos de sua instituição e implementação, e persistindo o quadro dramático do setor, agravado por sucessivas prorrogações no cumprimento de metas de universalização, este trabalho levanta questões quanto aos fatores determinantes da Política, aos êxitos alcançados em nível subnacional com relação ao escopo e à extensão das mudanças propostas e quanto ao desempenho efetivo. Sob uma perspectiva analítica pós-positivista, demonstra a influência da Nova Governança Pública (NGP) em seu desenho institucional, enquanto ideias (paradigma, valores, crenças institucionalizadas) determinantes dos outcomes políticos, evidenciada no uso de instrumentos que lhes são pertinentes: redes de políticas e participação social expressos em três categorias fundamentais: no papel do Estado, na relação Estado-sociedade e na coordenação e controle. Salienta, em razão do papel protagonista do Estado, a prevalência da corrente teórica designada como metagovernança, de fundamento epistemológico realista crítico. Mostra, ainda, relativamente ao escopo e à extensão da Política, mudança significativa na estrutura da rede de prestação de serviços em nível subnacional (no estado do Piauí), tornada plural (com mais atores institucionais e sociais) e menos densa. Evidencia, não obstante, que o desempenho nacional, regional e local foi pouco significativo quando comparado aos de iniciativas implementadas nos anos 1990, o que reflete a fragilidade dos arranjos e do processo de implementação. ABSTRACT: This work presents the analysis of the Basic Sanitation Policy instituted by Law 11,445 / 2007, expressed in the form of institutional arrangements composed of four main policy instruments: National Guidelines for Basic Sanitation (DNSB), Federal Basic Sanitation Policy (PFSB), Growth Acceleration (Sanitation component) - Sanitation Program - CAP and National Sanitation Basic Plan (PLANSAB). It shows that the policy has shown significant institutional change manifested in three main axes: municipalization, social participation in policy process and resumption of public financing, aiming at eliminating or reducing the historical precariousness evident in low coverage rates, regional as well as local asymmetries in service delivery and execution performance. Ten years after its institution and implementation, and a dramatic picture persisting in the sector, aggravated by successive extensions in the achievement of universalization goals, this paper raises questions about the determinants of the Policy, the successes achieved at the subnational level with regard to the scope and the actual performance. Under a post-positivist analytical perspective, shows the influence of New Public Governance (NGP) in its institutional design, while ideas (paradigm, values, institutionalized beliefs) determinants of s political outcomes, as evidenced in the use of instruments that they are relevant: networks policies and social participation, expressed in three fundamental categories: the role of the State, the State-society relationship and coordination and control. It emphasizes, due to the protagonist role of the State, the prevalence of the theoretical current designated as metagovernance, with a critical epistemological foundation. It also shows a significant change in the structure of the service delivery network at the subnational level (in the state of Piauí), made plural (with more institutional and social actors) and less dense. It does, however, show that national, regional and local performance was insignificant when compared to initiatives implemented in the 1990s, reflecting the fragility of the arrangements and the implementation process. RESUMÉ: Ce travail présente l'analyse de la politique d'assainissement de base instituée par la loi 11.455/2007, exprimée sous la forme d'arrangements institutionnels composés de quatre principaux instruments politiques: Directives nationales pour l'assainissement de base (DNSB), Politique Fédérale d'assainissement de Base (PFSB), Programme d'accélération de la Croissance (PAC) le composant d'assainissement, d'assainissement et le Plan Nationale d'assainissement (Plansab).La Politique a exprimé un changement institutionnel significatif exprimé en trois axes principaux: encourager la municipalisation, anticiper l'utilisation des instruments de participation sociale et la reprise du financement public visant à éliminer ou réduire le cadre historique de la précarité manifesté par les faibles taux de couverture, des asymétries régionales et locales en matière de prestation de services et de performance d'exécution. Dix ans après son institution et sa mise en oeuvre, une image dramatique persiste dans le secteur, aggravée par des extensions successives dans la réalisation des objectifs d'universalisation. Ce document soulève des questions sur les déterminants de la politique, les réalisations au niveau infranational concernant la portée et l'étendue des changements proposés, et le rendement réel atteint.Dans une perspective analytique post-positiviste, il démontre l'influence de la Nouvelle Gouvernance Publique (MNP) en tant qu'idées déterminantes des résultats politiques (paradigme, croyances, valeurs, normes) mises en évidence dans l'utilisation des instruments qui leur sont pertinents dans le processus politique: politiques et stratégies de participation sociale dans trois catégories fondamentales: le rôle de l'État, les relations État-société et la coordination et le contrôle.Il souligne, en raison du rôle prépondérant de l'Etat, la prédominance du courant théorique appelé métagouvernance, de fondement épistémologique critique. Il montre également le changement important dans la structure du réseau de prestation de services au niveau infranational (dans l'État du Piauí), rendu pluriel (avec plus d'acteurs institutionnels et sociaux) et moins dense. Il montre cependant peu de performances nationales, régionales et locales significatives par rapport aux initiatives mises en oeuvre dans les années 1990, reflétant la fragilité des dispositifs et le processus de mise en oeuvre.