PRÁTICAS DE JUSTIÇA: A atuação dos operadores do direito no enfrentamento das questões ambientais

Abstract

RESUMO: A pouca efetividade do direito ambiental não corresponde a importância que este ramo do direito tem para a sociedade atual e para o futuro do homem na terra. As questões ambientais ainda são pouco valorizadas em nossa sociedade, isto é muitas vezes agravado pela forma como são enfrentadas pelos operadores do direito. Neste trabalho, buscou-se, por meio de pesquisa de campo com abordagem etnográfica e da análise de discurso crítica de decisões judiciais, analisar se o estudo da atuação dos operadores do direito no enfrentamento das questões ambientais pode se fazer relevante para o avanço na efetividade da legislação ambiental brasileira, e como objetivos específicos: a) identificar o modo como os operadores do direito que atuam em Teresina avaliam seu desempenho no enfrentamento das questões ambientais; b) identificar as categorias de fundamentação dos discursos jurídicos oriundos de julgamentos de demandas ambientais; c) apresentar os possíveis entraves para a efetividade da legislação ambiental; d) apresentar instrumentos que sejam capazes de impulsionar a efetividade da legislação ambiental brasileira; e e) propor uma nova modelagem de aplicação da legislação ambiental brasileira. As metodologias utilizadas foram a pesquisa de campo com abordagem etnográfica e a Análise de Discurso Crítica (ADC). De um modo geral pode-se afirmar que o estudo desenvolvido pode contribuir ao menos doutrinariamente para o avanço da efetividade da legislação ambiental. Isto porque, o estudo revelou que de um modo geral os operadores do direito avaliam sua atuação como negativa (abaixo do esperado) e demonstram consciência da necessidade de mudança de valores e de comportamento que o enfrentamento da questão ambiental exige. Foi possível identificar ainda por meio das entrevistas os conceitos de efetividade e os entraves para a efetivação da legislação ambiental. Os entrevistados definiram efetividade como sendo: sinônimo de celeridade; necessidade de popularização do direito ambiental; atuação preventiva dos operadores do direito e atuação efetiva do judiciário (decisões com eficácia e que garantam a proteção do bem jurídico tutelado na demanda). E atribuíram como razões para a inefetividade da legislação ambiental: a falta de valores próprios relacionados ao meio ambiente na sociedade e entre os operadores do direito; uma característica própria dos direitos coletivos; a natureza técnica das normas que extrapolam o conhecimento de um magistrado; limitação orçamentária do poder público; e a dependência de um plano de gestão/política pública que envolva o problema ambiental debatido. A análise de discurso crítica apontou a luta ideológica como dimensão da prática discursiva, uma luta para remoldar as práticas discursivas e as ideologias nelas construídas no contexto da reestruturação ou da transformação das relações de dominação. É importante pensar inclusive que os discursos captados nas entrevistas dos operadores estão na contramão dos discursos jurídicos escritos, contudo suas práticas discursivas, ainda não foram suficientes para transformar as posições ideológicas demarcadas no Poder Judiciário. Acredita-se que o modo de agir dos operadores do direito locais e os discursos jurídicos são em muitos casos consequência de uma formação doutrinária pautada nos direitos individuais e em valores culturais que não tem o meio ambiente como prioridade, e ainda pela divergência de posicionamento no que tange às questões eminentes da sociedade quando comparadas às questões ambientais. Percebe-se por fim, que o olhar progressista da atividade jurisdicional é ao mesmo tempo selecionador, pois naquilo que é discutido amplamente nas mídias e na sociedade, os operadores do direito apresentam soluções inovadoras e em muitos casos extrapolam o texto legal, o que não se tem observado com a mesma intensidade na análise das questões ambientais. ABSTRACT: The poor effectiveness of environmental law does not correspond to the importance that this branch of law has for the present society and for the future of man on earth. Environmental issues are still undervalued in our society, this is often aggravated by the way they are faced by law enforcement. In this work, the objective was to analyze, through field research with an ethnographic approach and the analysis of critical discourse of judicial decisions, to analyze if the study of the action of the right operators in the confrontation of the environmental issues can become relevant for the progress in the effectiveness of Brazilian environmental legislation, and as specific objectives: a) to identify the way in which the legal operators working in Teresina evaluate their performance in addressing environmental issues; b) identify the categories of reasons for legal discourses arising from judgments of environmental demands; c) present possible obstacles to the effectiveness of environmental legislation; d) present instruments that are capable of boosting the effectiveness of Brazilian environmental legislation; and e) propose a new model for the application of Brazilian environmental legislation. The methodologies used were field research with ethnographic approach and Critical Discourse Analysis (ADC). In general, it can be affirmed that the study developed can contribute at least doctrinally to the advancement of the effectiveness of environmental legislation. This is because, the study revealed that, in a general way, the operators of the law evaluate their performance as negative (below expectations) and demonstrate an awareness of the need for change of values and behavior that the confrontation of the environmental question demands. It was also possible to identify through the interviews the concepts of effectiveness and the obstacles to the implementation of environmental legislation. The interviewees defined effectiveness as being: synonym of celerity; the need to popularize environmental law; preventive action of the operators of the right and effective action of the judiciary (decisions with effectiveness and that guarantee the protection of the legal good protected in the demand). And they attributed as reasons for the ineffectiveness of environmental legislation: the lack of environmental values related to the environment in society and between the operators of the law; a characteristic of collective rights; the technical nature of standards that go beyond the knowledge of a magistrate; budget constraints; and dependence on a management / public policy plan that involves the environmental problem discussed. Critical Discourse analysis pointed to the ideological struggle as a dimension of discursive practice, a struggle to reshape discursive practices and ideologies built in the context of the restructuring or transformation of domination relations. It is important to think even that the speeches captured in the interviews of the operators are against the written legal discourses, but their discursive practices, have not yet been enough to transform the ideological positions demarcated in the Judiciary Power. Local legal practitioners and legal discourses are believed to be in many cases a consequence of doctrinal training based on individual rights and cultural values that do not have the environment as a priority, as well as the divergence of positioning in the which addresses the eminent issues of society when compared to environmental issues. Finally, it can be seen that the progressive view of jurisdictional activity is at the same time selective, since in what is widely discussed in the media and in society, legal operators present innovative solutions and in many cases extrapolate the legal text, which does not has been observed with equal intensity in the analysis of environmental issues. RESUMEN: La poca efectividad del derecho ambiental no corresponde a la importancia que esta rama del derecho tiene para la sociedad actual y para el futuro del hombre en la tierra. Las cuestiones ambientales todavía son poco valoradas en nuestra sociedad, a menudo agravado por la forma en que son enfrentadas por los operadores del derecho. En este trabajo, se buscó, por medio de investigación de campo con abordaje etnográfico y del análisis de discurso crítico de decisiones judiciales, analizar si el estudio de la actuación de los operadores del derecho en el enfrentamiento de las cuestiones ambientales puede hacerse relevante para el avance en la efectividad de la legislación ambiental brasileña, y como objetivos específicos: a) identificar el modo como los operadores del derecho que actúan en Teresina evalúan su desempeño en el enfrentamiento de las cuestiones ambientales; b) identificar las categorías de fundamentación de los discursos jurídicos oriundos de juicios de demandas ambientales; c) presentar los posibles obstáculos para la efectividad de la legislación ambiental; d) presentar instrumentos que sean capaces de impulsar la efectividad de la legislación ambiental brasileña; y e) proponer un nuevo modelado de aplicación de la legislación ambiental brasileña. De un modo general se puede afirmar que el estudio desarrollado puede aportar al menos doctrinariamente para el avance de la efectividad de la legislación ambiental. Esto porque, el estudio reveló que, en general, los operadores del derecho evalúan su actuación como negativa (por debajo de lo esperado) y demuestran conciencia de la necesidad de cambio de valores y de comportamiento que el enfrentamiento de la cuestión ambiental exige. Fue posible identificar aún por medio de las entrevistas los conceptos de efectividad y los obstáculos para la efectivación de la legislación ambiental. Los entrevistados definieron la efectividad como siendo: sinónimo de celeridad; necesidad de popularización del derecho ambiental; actuación preventiva de los operadores del derecho y actuación efectiva del poder judicial (decisiones con eficacia y que garanticen la protección del bien jurídico tutelado en la demanda). Y atribuyeron como razones para la inefectividad de la legislación ambiental: la falta de valores propios relacionados con el medio ambiente en la sociedad y entre los operadores del derecho; una característica propia de los derechos colectivos; la naturaleza técnica de las normas que extrapolan el conocimiento de un magistrado; limitación presupuestaria del poder público; y la dependencia de un plan de gestión / política pública que involucra el problema ambiental debatido. El análisis de discurso crítico apuntó la lucha ideológica como dimensión de la práctica discursiva, una lucha para remoldar las prácticas discursivas y las ideologías en ellas construidas en el contexto de la reestructuración o de la transformación de las relaciones de dominación. Es importante pensar incluso que los discursos captados en las entrevistas de los operadores están en contra de los discursos jurídicos escritos, sin embargo sus prácticas discursivas, aún no han sido suficientes para transformar las posiciones ideológicas demarcadas en el Poder Judicial. Se cree que el modo de actuar de los operadores del derecho locales y los discursos jurídicos son en muchos casos consecuencia de una formación doctrinal pautada en los derechos individuales y en valores culturales que no tienen el medio ambiente como prioridad y la divergencia de posicionamiento en que se refiere a las cuestiones de la sociedad en comparación con las cuestiones medioambientales. Se percibe por fin que la mirada progresista de la actividad jurisdiccional es al mismo tiempo seleccionadora, pues en lo que se discute ampliamente en los medios y en la sociedad, los operadores del derecho presentan soluciones innovadoras y en muchos casos extrapolan el texto legal, lo que no se ha observado con la misma intensidad en el análisis de las cuestiones ambientales.