QUALIDADE DA DEMOCRACIA E ACESSO A DIREITOS: a assistência jurídica a conflitos coletivos prestada pela Defensoria Pública da União

Abstract

RESUMO: O presente trabalho realiza uma análise da Defensoria Pública, órgão que presta assistência jurídica aos necessitados, à luz dos conceitos de Estado de Direito e qualidade da democracia. A hipótese proposta é que a assistência jurídica prestada pela Defensoria Pública da União se expande e se consolida, confirmando o modelo de assistência jurídica eleito na Constituição, em especial pela tutela coletiva de direitos, e contribui para o incremento da qualidade da democracia brasileira. O enfoque maior será dado na atuação em processos de assistência jurídica coletiva. Este é um estudo empírico de abordagem qualitativa, com uso de dados secundários e análise documental de processos administrativos de assistência jurídica da Defensoria Pública da União. Apresenta-se um mapeamento da atuação da instituição, analisando-se a cobertura de atendimento no país. Além disso, fez-se uma análise empírica propriamente dita sobre o perfil das demandas coletivas obtida a partir de uma amostra, e, por fim, foram realizados estudos de caso. Conclui-se que a expansão da instituição, a despeito da atuação vigorosa da sua burocracia em determinados momentos críticos, ocorre de maneira muito lenta e ainda atinge percentual muito pequeno em relação à população potencial que poderia atingir, prejudicando a sua contribuição em potencial para a qualidade da democracia. ABSTRACT: This paper analyzes the Public Defender's Office, which provides legal assistance to those in need, in the light of the concepts of the rule of law and the quality of democracy. The hypothesis proposed is that the legal assistance provided by the Public Defender of the Union expands and consolidates, confirming the model of legal assistance elected in the Constitution, especially by collective tutelage of rights, and contributes to the improvement of the quality of Brazilian democracy. The greater focus will be given on acting in collective legal assistance processes. This is an empirical study of qualitative approach, using secondary data and documentary analysis of administrative processes of legal assistance of the Public Defender of the Union. It presents a mapping of the performance of the institution, analyzing the coverage of care in the country. In addition, an empirical analysis was done on the profile of collective demands obtained from a sample, and, finally, case studies were carried out. It is concluded that the expansion of the institution, in spite of the vigorous performance of its bureaucracy in certain critical moments, occurs very slowly and still reaches a very small percentage in relation to the potential population that could reach, damaging its potential contribution to the quality of democracy.