O CONTROLE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA SOBRE OS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA: o caso do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) e Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA)

Abstract

RESUMO: O presente trabalho versa sobre o controle interno exercido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o Poder Judiciário Brasileiro, mais especificamente sobre os Tribunais de Justiça Estaduais do Nordeste do Brasil, com foco no Tribunal de Justiça do Piauí e Tribunal de Justiça do Maranhão. Para tanto, foram expostos os aspectos do desenho institucional do CNJ a partir da Reforma do Estado e Reforma do Judiciário, as ações e políticas judiciais desenvolvidas pelo CNJ no intuito de modernizar a gestão e aumentar a produtividade dos serviços judiciais, como também o resultado das metas formuladas para melhorar o desempenho dos tribunais. Após análise das principais teorias relacionadas a democracia e instituições, apresenta-se o controle institucional como basilar nas relações entre agentes públicos e instituições fiscalizadoras, tal como Conselho Nacional de Justiça e Tribunais de Justiça. O controle institucional surge, assim, como uma importante ferramenta para o aperfeiçoamento do regime democrático, possibilitando mais divulgação e conhecimento da atividade pública e otimização do atendimento ao jurisdicionado. Ao final, observou-se que o controle do CNJ melhorou o desempenho dos Tribunais Estaduais do Nordeste do Brasil, em especial do Tribunal de Justiça do Piauí e Tribunal de Justiça do Maranhão, com maior percepção no tocante à Gestão de Recursos Humanos e Tecnológicos, e menor quando se refere à Gestão de Processos, área que carece de maior atenção. ABSTRACT: This paper deals with the internal control exercised by the National Council of Justice (CNJ) on the Brazilian Judiciary, more specifically on the State Courts of Justice in northeastern Brazil, focusing on the Piauí and Maranhão Court of Justice of the Court. Therefore, aspects of the institutional design of the CNJ from the State Reform and Judicial Reform were exposed, actions and judicial policies developed by the CNJ in order to modernize the management and increase the productivity of judicial services, as well as the results of goals formulated to improve the performance of the courts. Therefore, after an analysis of the main theories related to democracy and institutions, presents the institutional control as fundamental in relations between public and oversight institutions such as the National Council of Justice and Courts of Justice. The institutional control appears thus as an important tool for improving the democratic system, enabling more dissemination and knowledge of public life and optimizing the service to claimants. In the end, it was observed that the control of the CNJ improved performance of the State Courts of Northeast Brazil, as well as the Court of Justice of Piauí and Maranhão's Court.