A IMPLEMENTAÇÃO DA REFORMA PSIQUIÁTRICA EM TERESINA: desvelando atores e processos

Abstract

RESUMO: O Brasil está experienciando a Reforma Psiquiátrica, relativa à transição para um novo modelo de cuidado para as pessoas em sofrimento mental em substituição às estruturas asilares. No Brasil, a Reforma Psiquiátrica está estritamente relacionada com a luta por um Estado de Direito, que garanta a cidadania das pessoas em/com sofrimento psíquico/transtorno mental. Este trabalho visa analisar a implementação da Reforma Psiquiátrica em Teresina, no período de 2005 a 2016 e quais as implicações para a desinstitucionalização dos usuários dos serviços de saúde mental da cidade. O presente estudo está delineado em uma perspectiva qualitativa de pesquisa, ancorado na modalidade de pesquisa de campo. Para a coleta de dados foram escolhidas como técnicas a análise documental e realização de entrevistas abertas. Para a interpretação dos dados foi utilizada a Análise temática ou categorial. O campo da pesquisa foi constituído pela Gerência de Saúde Mental de Teresina, a Gerência de Saúde Mental do Estado do Piauí, e o Ministério Público Estadual. A amostra da população entrevistada foi formada por pessoas que fizeram/fazem parte da implementação da Reforma Psiquiátrica na cidade de Teresina e que exerciam função/papel de gestores. Foram ainda entrevistadas a Gerente de Saúde Mental do Estado do Piauí e uma Promotora do Ministério Público Estadual, que teve uma participação essencial na condução desse processo. O desenvolvimento histórico da assistência à saúde mental em Teresina se dará fortemente relacionada ao percurso do Asilo, com a primazia de uma política de hospitalização da loucura como única forma possível de assistência. Temos então uma cultura manicomial marcante e estruturante, com forte presença do poder médico. A capital sustenta uma trajetória de não se implicar com suas responsabilidades legais na atenção à saúde mental, com forte resistência a implementar uma política alinhada com a Reforma Psiquiátrica. Os primeiros serviços comunitários substitutivos aos hospitais psiquiátricos só foram implantados no município devido à ação indutora do Ministério da Saúde e à atuação do Ministério Público Estadual, principal ator indutor da Reforma Psiquiátrica na cidade. A nível de administração pública percebemos a ausência de uma tradição de planejamento e muita informalidade nas ações, além de uma marcante dificuldade de pactuação intergestores. Não há uma tradição de luta antimanicomial e o controle social é muito fragilizado. Somado a isso temos o fato de existirem atores sociais e políticos fortemente alinhados com o modelo manicomial e com grande poder de influência e de decisão junto ao poder público. O processo de implementação da Reforma Psiquiátrica teresinense foi conduzido a partir do protagonismo das mulheres, pois foram elas que provocaram, cada uma a seu modo e lugar social, a luta pela Reforma Psiquiátrica. Tendo em vista as peculiaridades do processo de implementação da Reforma Psiquiátrica teresinense, conclui-se que esse processo se efetivou mais em função da ação de agentes externos, sem planejamento e pactuação de ações e políticas, implicando numa repetição de uma lógica manicomial, reverberando diretamente na não consolidação do processo de desinstitucionalização como desconstrução. ABSTRACT: Brazil is experiencing the Psychiatric Reform regarding the transition to a new model of care for people in mental suffering, replacing the asylum structures. The Brazilian Psychiatric Reform is strictly related to the struggle for a Rule of Law which guarantees the citizenship of people in/with mental suffering/mental disorder. This study aims to analyze the implementation of the Psychiatric Reform in Teresina from 2005 to 2016 and what are the implications for the deinstitutionalization of users of mental health services in the city. The present study is delineated in a qualitative perspective of research anchored in a field research modality. For data collection the documentary analysis and the conduct of open interviews were chosen as techniques. Thematic or categorical analysis was used to interpret the data. The research field consisted of Mental Health Management of Teresina, Mental Health Management of the State of Piauí and State Public Ministry. The sample of population interviewed was formed by people who did/are part of implementation of Teresina Psychiatric Reform who exercised the function/role of managers. Also were interviewed the Mental Health Manager of the State of Piauí and the State Public Prosecutor that had an essential participation in conduct of this process. The historical development of mental health care in Teresina will be strongly related to Asylum course, with a policy primacy of madness hospitalization as the only possible assistance form. Then we have a striking and structuring asylum culture, with strong presence of medical power. The capital sustains a trajectory of not being involved with its legal responsibilities in mental health attention with strong resistance to implement a policy lined up with the Psychiatric Reform. The first substitutive community services to psychiatric hospitals only were implanted in the city due to the inductive action of Federal Health Ministry and to the performance of State Public Ministry which were the main actor inducing of Psychiatric Reform in the city. At public level administration we perceive the absence of a tradition to planning and too much informality actions besides a marked difficulty of agreement between the managers. There is no tradition of anti-asylum struggle and social control is very fragile. Added to this we have the fact that there are social and political actors strongly lined up with asylum model by having great power of influence and decision jointly public power. The process of Psychiatric Reform implementation in Teresina was conducted from the women main role since they were who provoked each in its own way and place the struggle for Psychiatric Reform. Considering the peculiarities of Teresina Psychiatric Reform implementation process it is concluded that this was more effective due to action of external agents, without planning or agreement of actions and policy implying a repetition of a mental asylum logic and reverberating directly in non-consolidation of the process of deinstitutionalization as deconstruction.