A POLÍTICA PÚBLICA DE EMPREGO E RENDA E O MICROEMPREENDEDORISMO INDIVIDUAL: a realidade dos empreendedimentos no Shopping da Cidade em Teresina-PI

Abstract

RESUMO: Em tempos de desemprego e precarização do trabalho assalariado, as configurações socioprodutivas de autogestão passaram a ser uma parte ampla e complexa do contexto de regulação do trabalho. A formalização pelo microempreendedorismo individual – MEI tem sido impulsionada em todo o país, em especial, no Estado do Piauí, como uma das saídas ao crescente desemprego e às desigualdades sociais. Na capital, Teresina, significativa parcela de MEI ocupa o Shopping da Cidade em busca de melhores condições de trabalho e sobrevivência. Sendo essa política de formalização e a realidade dos empreendimentos nesse shopping o objeto dessa tese. Nessa pesquisa, objetivou-se analisar, tomando como referência os empreendedores do Shopping da Cidade, a política de formalização do trabalhador informal pelo MEI – Lei Complementar nº 128/2008, investigando suas implicações concretas nas condições de trabalho, econômicas e sociais desses indivíduos. Entre os objetivos específicos dessa tese estão: compreender as debilidades e contradições do capitalismo brasileiro, do Estado capitalista e das políticas de emprego no país, nas diferentes conjunturas, aliadas aos projetos de desenvolvimento adotados pelo Estado Brasileiro que imprimem direção a essas políticas; compreender a conformação do setor informal na economia capitalista reestruturada e a saída pela via do empreendedorismo; estudar o MEI: definição, caracterização e compreensão do perfil do microempreendedor brasileiro nas pesquisas realizadas pelo SEBRAE nos anos de 2011, 2012 e 2013; pesquisar junto ao MEI as implicações concretas da formalização no Shopping da Cidade; analisar se a política de formalização empreendedora promove a emancipação do trabalhador ou se constitui um novo fetiche do capital, no sentido de ser uma saída mistificadora do desemprego, do trabalho precário e do enfrentamento das desigualdades sociais. A pesquisa realizada foi de cunho, descritiva e explicativa, baseada no método do materialismo histórico dialético e na abordagem quanto-qualitativa. Foi concretizada a partir das metas de revisão bibliográfica, análise documental e pesquisa de campo. A amostra e os instrumentos da pesquisa foram: realização de 239 questionários (mais de 20% do total do universo pesquisado) e 30 entrevistas estruturadas, informais e contínuas aos empreendedores formalizados (20% dos empreendedores que se declararam formalizados nos questionários). Os resultados do processo investigativo reforçaram o pressuposto inicial dessa pesquisa, creditando à formalização empreendedora pelo MEI a conformação de uma alternativa fetiche ao desemprego e às desigualdades sociais, realizada pelo capital e com a submissão do Estado, para a difusão da ideologia de ascensão individual como medida de proteção social e a ampliação dos espaços subordinados de circulação de mercadorias na cadeia produtiva, sob o discurso de medida protetiva e de acesso à renda com autonomia. Conclui-se que, em muitos casos, é possível verificar aparente melhoria no ambiente de negócios, pela obtenção de CNPJ, facilitação de empréstimos ou compra de mercadorias com mais segurança. Mas é preciso manter os olhos desvelados para compreender que o Estado está agindo refuncionalizado pelo novo modelo de acumulação, investindo em políticas paliativas e compensatórias que não alteram o status quo dos indivíduos a que se dirige, com baixas implicações na redução das desigualdades sociais, mas efetivo na legitimação de uma lógica que coloca no indivíduo a responsabilidade pela sua proteção e ascensão social. ABSTRACT: In times of unemployment and devaluation of wage labor, self -management socio-productive configurations have become a large and complex part of the context of labor regulation. Formalizing the individual Microentrepreneurship - MEI has been driven across the country, especially in the state of Piaui, as one of the solutions to rising unemployment and social inequalities. In the capital, Teresina, a significant portion of MEI ranks Shopping search on City of better working conditions and survival. This research aimed to examine, by reference to the entrepreneurs of the City Mall, the policy of formalization of informal workers by MEI - Complementary Law No. 128/2008, investigating its concrete implications in working conditions, economic and social of these individuals. The specific objectives of this thesis are: to understand the weaknesses and contradictions of Brazilian capitalism, the capitalist state and employment policies in the country, in different situations, combined with the development projects adopted by the Brazilian State that print toward these policies; understand the conformation of the informal sector in the restructured capitalist economy and the output via the entrepreneurship; study the MEI: definition, characterization and understanding of the Brazilian microenterprise profile in research carried out by SEBRAE in the years 2011, 2012 and 2013; search by the MEI the concrete implications of formalization in Shopping City; analyze the entrepreneurial formalization policy promotes the emancipation of the worker or is a new fetish of capital, to be a mystifying out of unemployment, precarious work and deal with social inequalities. The research is qualitative nature, exploratory, descriptive and explanatory, based dialectical historical materialism. It was realized from the literature review goals, achievement of 239 questionnaires (more than 20% of the total survey universe) and 30 structured interviews, informal and continuous to formalized entrepreneurs (20% of entrepreneurs who have declared formalized in questionnaires). The results of the investigation process reinforced the initial assumption of this research, crediting the entrepreneurial formalization by MEI to forming an alternative fetish unemployment and social inequality, organized by capital and the state's submission to the spread of individual ascension ideology as measure of social protection and expansion of subordinate spaces of movement of goods in the supply chain, under the protective measure speech and access to income independently. We conclude that, in many cases, you can check apparent improvement in the business environment, by obtaining CNPJ, facilitating loans or purchase of goods more safely. But you need to keep the unveiled eyes to understand that the State is acting refuncionalizado the new model of accumulation by investing in remedial and compensatory policies that do not alter the status quo of individuals that goes with low implications in reducing social inequalities, but effective in legitimizing a logic that puts the individual responsibility for their protection and social advancement.