O PROCESSO DE IMPLEMENTAÇÃO DAS NORMAS BRASILEIRASDE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO: desafios e perspectivas paraa gestão pública municipal da prefeitura deTeresina-Piauí

Abstract

RESUMO: A contabilidade pública vem passando nos últimos anos por um processo de reforma baseado em princípios e regras que visem uma maior transparência, aumento da comparabilidade das demonstrações, informações com mais qualidade e redução dos custos no setor público. Esta reforma busca convergir os padrões contábeis nacionais aos padrões internacionais, para isso o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) editou a partir de 2008, 11(onze) Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBCASP). O processo de implementação dessas normas iniciou em 2012 para todos os entes da federação e têm até o final do exercício de 2014 para serem implementadas, conforme a portaria da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) n.º634 de 19 de novembro de 2013. Desta forma todos os municípios devem se adequar ao novo modelo de contabilidade pública, por isso nesta pesquisa realizou-se um estudo de caso na prefeitura de Teresina (PI) com o objetivo de analisar o processo de implementação das NBCASP nos anos de 2013 e 2014 e identificar os principais desafios e as possíveis perspectivas desta nova contabilidade para a gestão pública municipal. A pesquisa também destaca as principais contribuições das NBCASP às políticas públicas e ressalta as mudanças da nova contabilidade pública à governança pública nos aspectos referentes ao controle social, à transparência e à accountability. De forma complementar foi realizado um estudo em mais 70 (setenta) municípios piauienses destacando-se os principais procedimentos contábeis já implementados, os que estão em fase de implementação e os procedimentos que ainda não foram implementados. Baseada numa perspectiva neoinstitucional com enfoque sociológico, esta dissertação utilizou-se dos seguintes procedimentos metodológicos: revisão bibliográfica, análise documental, aplicação de questionário estruturado e entrevista aos gestores e contadores públicos municipais. Ressalta-se que a prefeitura de Teresina está implementando de forma lenta e gradual as novas práticas de contabilidade pública e possui como principais dificuldades: a mudança de cultura da administração pública, a falta de pessoal capacitado no município e os custos com sistemas informatizados e treinamentos. Ademais, observa-se que as mudanças são necessárias e as perspectivas para a governança pública municipal são positivas e relevantes. ABSTRACT: During the last few years, public accounting has been going through a process of reform, based in principles and rules that aims to give more transparency, increase comparability of the demonstrations, information with more quality and lowering the costs at the public sector. This reform search to converge the national accounting standards with the international standards, for that, from 2008, the Accounting Federal Council (CFC) issued 11 (eleven) Brazilian Accounting Standards Applied to the Public Sector (NBCASP). The implementation of these rules started in 2012 for all the federal entities and they have until the end of the 2014‘s fiscal year to implement the rules, according to the ordinance of the Secretary of the National Treasury (SNT) n. 634 of 19 th November 2013. This way, the municipalities must adjust to the new model of public accounting. Therefore, in this research, we‘ve conducted a study of case at the Teresina‘s (PI) Town Hall in order to analyse the process of implementation of the NBCASP during the years 2013 and 2014, and to identify the main challenges and possible perspectives of this new accounting for the municipal public management. The research also stresses the main contributions of the NBCASP to the public policies and highlights the changes of the new public accounting to the public governance when it comes to social control, transparency and accountability. Complementarily, a study was conducted over more than 70 (seventy) municipal districts at Piauí State, highlighting the main accounting procedures already implemented, those that are under implementation and those that haven‘t been implemented yet. Based in a neoinstitutional perspective with sociological approach, this thesis used the following methodological procedures: bibliographical revision, documental analyses, application of a structured questionnaire and interview with the public municipal‘s managers and accountants. It need to be stressed that the Mayor of Teresina is implementing the new practices of public accounting slowly and gradually and faces as main difficulties: the change within the culture of public management, lack of qualified people in the district and costs with the computerized systems and trainings. Furthermore, it‘s observed that the changes are necessary and the perspective for the municipal public governance are positive and relevant.