A ARBITRAGEM PERANTE OS ENTES PÚBLICOS: alternativa crise do judiciário ou crise do Estado?

Abstract

RESUMO: O presente trabalho, que está inserido na linha de pesquisa Estado e Desenvolvimento Econômico e Social, tem por objeto final defender o instituto da Arbitragem como instrumento singular para o tratamento de conflitos, inclusive perante os entes públicos. No primeiro capítulo expõe-se uma análise do Estado a partir da Paz de Westphalia. De lá segue tratando das principais crises e evoluções que foram afetando o Estado ao longo dos tempos até chegar à época atual. Ao fim do capítulo aborda-se as dificuldades do Estado diante do novo cenário mundial passando pelo fenômeno da Globalização com seus reflexos que universalizaram o mundo e as conseqüências que trouxeram as novas realidades para serem observadas e tratadas também sob a ótica transnacional, enfocando também o papel da Lex mercatória usada há séculos no mercado internacional. O capítulo se encerra culminando tratando de uma nova crise do estado, a do Poder Judiciário que é fortemente atacado e tido como inútil e obsoleto, face a gama variada de litígios, necessitando de alternativas e busca de novas soluções, apresentando se a arbitragem como uma dessas soluções. A segunda parte trata especificamente do Instituto da Arbitragem, retratando-o nas suas bases de sustentação e a necessidade de se pensar na opção de instrumento viável que possa servir como caminho eficiente e eficaz para tratar conflitos e equacionar Atores das mais diversas qualidades que convivam e atuem nesse cenário que está sendo construído para além do Estado. Por fim o último capítulo versa sobre a Arbitragem sob novas perspectivas usando se deste instrumento para os novos desafios face os entes públicos, desde a arbitragem administrativa, arbitragem tributaria, passando pelo exemplo do Estado Português onde esses métodos já são aplicados. Encerra-se com o tema especificamente tratando se da Arbitragem Internacional contextualizada dentro da realidade contemporânea como ferramenta de cunho universalizante para o tratamento de conflitos à frente de relações que ocorrem em cenários e por ações que não mais se limitam a qualquer linha territorial de qualquer Estado soberano, citando novos exemplos no direito comparado. ----------------------ABSTRACT: This work, which is inserted in the search line and State Economic and Social Development, has the final object defend the Arbitration Institute as a unique tool for the treatment of conflicts, including before public bodies. In the first chapter sets out an analysis of the state from the Peace of Westphalia.From there follows dealing with major crises and changes that have been affecting the state over time to arrive at the present time. At the end of chapter covers up the state's difficulties before the new world scene through the Globalization phenomenon with their reflections that universalized the world and the consequences brought new realities to be observed and also treated under the transnational perspective, also focusing on the role of Lex mercatoria used for centuries in the international market the chapter concludes culminating dealing with a new crisis of the state, the judiciary is strongly attacked and seen as useless and obsolete, given the diverse range of disputes, requiring alternatives and search new solutions, with the arbitration as one of these solutions. The second part deals specifically with the Arbitration Institute, portraying it in their support bases and the need to think of viable tool option that can serve as efficient and effective way to deal with conflicts and equate Actors from various qualities coexisting and act in this scenario being built beyond the state. Finally, the last chapter deals with the Arbitration under new perspectives using if this instrument to the new challenges face the public entities, from the administrative arbitration, Tax arbitration, through the example of the Portuguese State in which such methods are already applied. Closes with the subject specifically addressing whether the International Arbitration contextualized within contemporary reality as universalizing imprint tool for handling conflicts ahead of relationships that occur in scenarios and actions that are no longer limited to any land line of any State sovereign, citing new examples in comparative law.