PROTEÇÃO E PUNIÇÃO: relações de tensão e complementariedade no campo da Proteção Integral ao adolescente que cumpre medida de internação.

Abstract

RESUMO: Historicamente, as políticas sociais destinadas à criança e ao adolescente sofrem a polarização entre a proteção e a punição. Esse campo está, portanto, permeado por tensões, embates e contradições que se materializam cotidianamente no atendimento ao adolescente que comete ato infracional. Esta pesquisa teve como objetivo analisar o conjunto de mediações que determinam o dispositivo da internação destinado aos adolescentes que cumprem medida de internação em Teresina-PI. Metodologicamente, tratou-se de uma Pesquisa Social, que teve como campo empírico o Centro Educacional Masculino (CEM), localizado na cidade de Teresina-PI, instituição destinada a executar a medida de internação aos adolescentes do sexo masculino no Piauí. Esta instituição foi escolhida pelo entendimento de que na medida de internação estão mais evidentes as tensões entre aspectos protetivos e punitivos. Dentre os participantes do estudo, contou-se com oito trabalhadores do CEM que responderam a uma entrevista semiestruturada. Ademais, foi realizada, ainda, análise documental na pasta de seis adolescentes que cumprem medida de internação. A análise dos dados tomou como fundamento a análise do discurso, a partir do método dialético. Esta pesquisa evidenciou, com base numa relação da estrutura econômica e da ação do Estado, que os aspectos ditos protetivos da medida de internação têm sido utilizados para encobrir as reais intenções punitivas, numa relação que oscila entre tensões e complementariedade. Nessa perspectiva, o dispositivo de internação continua a operar para produzir uma sociabilidade exigível pela lógica hegemônica. Este estudo permitiu apreender, pela perspectiva do trabalhador, as tensões que demarcam a alternância entre aspectos protetivos e punitivos, com significativo destaque para o aspecto punitivo na implementação da medida de internação. Esse movimento inscreve o trabalhador como um importante instrumento de controle social dos adolescentes, tendo em vista que o direcionamento dado a sua prática não foge das relações de poder que seus discursos expressam. Com este estudo, foi possível trazer à tona as tensões presentes na política destinada à criança e ao adolescente, a partir dos seus trabalhadores, possibilitando uma compreensão a respeito das contradições que marcam esse campo na atualidade. ------------------ ABSTRACT Historically social policies at children and adolescents suffer between protection and punishment polarization. This fieldis permeated by tensions, clashes and contradictions that materialize daily in the care of the adolescent who commits an infraction. This research a imed to analyze the set of mediations that determine the device of the educacional confinement destined to the adolescents in Teresina-PI. Methodologically, this was a social research, which had as empirical field Educational Center Male (CEM), located in the city of Teresina, PI, institution intended to perform the educational confinement measures to adolescent males in Piauí. This institution was chosen by the understanding that, in terms of educational confinement measures, tensions between protective and punitive aspects are more evident. Among the participants in the study, eight CEM workers were interviewed who answered a semi-structured interview. In addition, a documentary analysis was carried out on the folder of six adolescents who are under educational confinement measures. The analysis of the data was based on the discourse analysis from the dialectical method. This research evidenced, based on a relationship of economic structure and state action, that the so-called protective aspects of the educational confinement measures have be enused to cover up the real punitive intentions, in a relationship that oscillates between tensions and complementarity. In this perspective, the educational confinement device continues to operate to produce a sociability demandable by hegemonic logic. This study made it possible to understand from the perspective of the worker the tensions that demarcate the alternation between protective and punitive aspects, with a significant emphasis on the punitive aspect in the implementation of the educational confinement measures. This movement inscribes the worker as an important instrument of social control of adolescents, given that the direction given to their practice does not escape the power relations that their speeches express. With this study, it was possible to bring to the surface the tensions present in the politics intended for children and adolescents, from their workers, making possible anderstanding about the contradictions that mark this field in the present time.