Abstract:
RESUMO
Diante das preocupações com a busca de garantir o desenvolvimento sustentável, o tema Compras
Públicas Sustentáveis (CPS) conquistou o cenário global de debates internacionais, impulsionando a
formulação de políticas públicas ambientais nos processos de compras do setor público. Por se tratar
do maior contratante no Brasil, o Governo Federal, utilizando-se do seu poder de compra, tem
incentivado seus fornecedores a observem critérios ambientais em seus negócios com o setor
público, após a publicação da IN MPOG nº 01/2010. Porém, a literatura nacional e internacional
demonstra o quão desafiador é cumprir essa missão. Nesse sentido, torna-se imperativo investigar
as dificuldades enfrentadas na execução desse instrumento. Dentro desse contexto, o presente trabalho
objetiva investigar o processo de implementação das políticas públicas de compras sustentáveis no
contexto da Universidade Federal do Piauí (UFPI). Para tanto, foi desenvolvida uma pesquisa de
abordagem qualitativa por meio do estudo de caso único, utilizando-se da triangulação de múltiplas
fontes de evidências, nomeadamente a pesquisa documental de editais de licitações, as entrevistas
com agentes responsáveis por inserir os critérios ambientais das aquisições da instituição e
observação não-participante nos setores de recebimento dos bens licitados.A triangulação dos
dados foi realizada sob a lente teórica da Burocracia de Nível de Rua de Michael Lipsky,
assim, situa o olhar nos contextos de atuação das burocracias de nível de rua, ressaltando o
papel exercido por sua discricionariedade.Os achados da pesquisa demonstram que os
burocratas responsáveis pela implementação das CPS na UFPI enfrentam diversas barreiras
como dificuldades na aplicação da legislação ambiental, falta de capacitação, pouco apoio da
Administração Superior e ausência de controle no recebimento dos bens. Como principal
contribuição desta pesquisa, identificou-se o acúmulo de atividades exercidas pelos
responsáveis pela execução das CPS, tema de desafio recorrente e de interesse mundial.
ABSTRACT
In the face of concerns with the quest to guarantee sustainable development, the topic of
Sustainable Public Procurement (SPP) has conquered the global scenario of international
debates, driving the formulation of environmental public policies in public sector procurement
processes. As it is the largest contractor in Brazil, the Federal Government, using its
purchasing power, has encouraged its suppliers to observe environmental criteria in their
dealings with the public sector, after the publication of IN MPOG nº 01/2010. However,
national and international literature demonstrates how challenging it is to fulfill this mission.
In this sense, it is imperative to investigate the difficulties faced in implementing this
instrument. Within this context, this paper aims to investigate the process of implementing
public policies for sustainable procurement in the context of the Federal University of Piauí
(UFPI). To this end, a qualitative research was developed through a single case study, using
the triangulation of multiple sources of evidence, namely the documentary research of bidding
documents, interviews with agents responsible for inserting the environmental criteria of the
acquisitions. of the institution and non-participant observation in the sectors of receipt of the
bid goods. The data triangulation was carried out under the theoretical lens of Michael
Lipsky's Street Level Bureaucracy, thus placing the eye in the context of the performance of
street level bureaucracies, emphasizing the role played by their discretion. The research
findings show that the bureaucrats responsible for implementing SPP at UFPI face several
barriers, such as difficulties in the application of environmental legislation, lack of training,
little support from the Superior Administration and lack of control in receiving the goods. As
the main contribution of this research, the accumulation of activities carried out by those
responsible for the execution of SPP was identified, a topic of recurring challenge and of
global interest.