REPRESENTAÇÕES DAS DESIGUALDADES SOCIAIS E RACIAIS NAS POLÍTICAS DE INGRESSO E MANUTENÇÃO DE DOCENTES COTISTAS NO IFMA

Abstract

RESUMO: A inclusão de negros no mercado de trabalho no Brasil ainda evidencia marcas históricas das desigualdades sociais e raciais presentes na nossa sociedade, as quais se moldam, de acordo com o contexto, nas formas de seleção de vagas de emprego nos âmbitos público e privado, operando como instrumentos de reprodução dessas desigualdades. Em 2014, ocorreu um marco importante para o enfrentamento das desigualdades sociais e raciais no trabalho: a criação e sanção da Lei 12.990/14, que estipula a obrigatoriedade da reserva de 20% das vagas no serviço público federal para os negros e pardos nos concursos públicos das autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedade de economia mista controladas pela União. Nesse contexto, este estudo teve como objetivo investigar os instrumentos de representações das desigualdades sociais e raciais na política de ingresso e manutenção dos docentes do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Maranhão – IFMA. Partiu-se do pressuposto de que, mesmo adotando a política de cotas, o IFMA continua, resilientemente, reproduzindo as desigualdades sociais e raciais através dos mecanismos de acesso e manutenção dos docentes. Para a realização da pesquisa, procedeu-se a pesquisa bibliográfica e a análise documental, com coleta de dados quantitativos no Sistema Unificado da Administração Pública do IFMA – SUAP IFMA, bem como à aplicação de questionários e realização de entrevistas com os docentes cotistas ingressantes no IFMA a partir de 2014, que possibilitaram analisar a replicação das desigualdades no acesso e na manutenção dos docentes no âmbito da instituição. Constatou-se que, mesmo sendo um espaço criado para qualificação das classes menos desfavorecidas, os pobres, conhecido também como a elite da rede pública de ensino, e apesar de a legislação representar a garantia do acesso aos negros, historicamente excluídos deste espaço, o serviço público federal, ainda assim, no IFMA, essas condições não têm sido suficientes para se expurgarem os instrumentos que reproduzem as desigualdades sociais e raciais presentes em nossa sociedade. Na instituição, de maneira velada, o preconceito, o racismo e a discriminação continuam arraigados, exercendo uma forte influência na vida acadêmica, pessoal e profissional dos docentes negros. As piadas, as brincadeiras, a autodeclaração, a opção por participar do concurso através das cotas, a auferição de fenótipo na seleção, o termo de posse indicando expressamente que a nomeação ocorreu por meio das cotas raciais são evidências dessa realidade, embora os docentes tenham dificuldade de admitir que sofrem preconceito na instituição. Verificou-se ainda que não há políticas específicas de manutenção dos docentes cotistas e nem um plano de criação futura. As que já existem na instituição, como a de qualificação para progressão de carreira e o reconhecimento de saberes e competências, são resultado do esforço individual de cada docente. ABSTRACT: The inclusion of blacks in the labor market in Brazil still reveals historical marks of the social and racial inequalities present in our society, which are shaped according to the context in the selection of job vacancies in the public and private spheres, operating instruments of reproduction of these inequalities. In 2014, there was an important milestone in confronting social and racial inequalities in work: the creation and sanction of Law 12.990 / 14, which stipulates that 20% of the vacancies in the federal public service for blacks and browns in competitions In this context, this study aimed to investigate the instruments of representation of social and racial inequalities in the policy of entry and maintenance of teachers of the Federal Institute of Education Science and Technology of Maranhão - IFMA. It was assumed that, even adopting the quota policy, the IFMA continues to resiliently reproduce social and racial inequalities through the access and maintenance mechanisms of teachers. In order to carry out the research, a bibliographic research and documentary analysis were carried out, with the collection of quantitative data in the Unified System of Public Administration of IFMA - SUAP IFMA, as well as the application of questionnaires and interviews with the participating professors IFMA from 2014, which made it possible to analyze the replication of inequalities in access and maintenance of teachers within the institution. It was found that, even though it is a space created to qualify the less disadvantaged classes, the poor, also known as the elite of the public school system, and although the legislation represents the guarantee of access to blacks historically excluded from this space, even in the IFMA, these conditions have not been enough to purge the instruments that reproduce the social and racial inequalities present in our society. In the institution, in a veiled way, prejudice, racism and discrimination continue to be ingrained, exerting a strong influence on the academic, personal and professional life of black teachers. Jokes, jokes, self-declaration, the option to participate in the contest through the quotas, the selection of phenotype in the selection, the term of possession expressly indicating that the appointment occurred through the racial quotas are evidence of this reality, although the teachers have difficult to admit that they suffer prejudice in the institution. It was also verified that there are no specific maintenance policies of quota teachers and no future plan of creation. Those that already exist in the institution, such as the qualification for career progression and the recognition of knowledge and skills, are the result of the individual effort of each teacher.