O IMPACTO DA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO ENSINO SUPERIOR

Abstract

RESUMO: No Brasil e no mundo, na década 90, o termo inclusão ganhou força e visibilidade em decorrência, por um lado, dos processos democráticos e, por outro, dos movimentos de resistência à exclusão da sociedade civil, tendo sua origem no período pós-guerra, quando se iniciou a discussão sobre a igualdade de direitos. No passar dos anos, a temática da educação especial e a perspectiva de educação inclusiva vem ganhado força no cenário nacional, no entanto, nota-se que estudos e ações no ensino superior se mostram com menor incidência do que comparado aos da educação básica, por exemplo. A fim de aferir o cenário da educação superior a pesquisa teve como elemento balizador: a Política Nacional de Educação na Perspectiva Inclusiva, normatização esta que norteia as ações inclusivas nas instituições de educação nos diferentes níveis. Dessa forma, o objetivo geral da dissertação foi analisar o impacto da PNEEPEI na permanência de estudantes público-alvo da educação especial no ensino superior. O estudo é de cunho qualitativo, pautado no levantamento de documentações (resoluções, editais, relatórios, planos, base de dados da UFPI, etc) para sistematização de dados referentes aos estudantes público-alvo da educação especial em nível nacional e local, na Universidade Federal do Piauí, Campus Ministro Petrônio Portella-Teresina. Inicialmente foi utilizada a sistematização dos dados existentes na UFPI acerca dos estudantes público-alvo da educação especial e dados nacionais do Censo Escolar do Ensino Superior INEP 2016. Foram aplicados questionários sociodemográficos e realizadas entrevistas semiestruturadas com perguntas fechadas e abertas com estudantes PAEE tanto egressos como matriculados. A pesquisa contou com o envolvimento de 10 participantes. Os dados sistematizados foram analisados com base nas categorias analíticas construídas a partir da sistematização realizadapelo Software IRAMUTEQ e a utilização da Análise de Conteúdo. O tipo de análise utilizada para a presente pesquisa foi a Classificação Hierárquica Descendente (CHD). Os resultados referentes ao cotidiano universitário destacaram o preconceito e o preparo insuficiente de servidores e bolsistas; o convívio com docentes excludentes e inclusivos, obstáculos arquitetônicos e de suporte pedagógico e a escassez de tecnologias assistivas. Os resultados apresentaram pontos acerca das relações entre acessibilidade e permanência e obteve destaque nas classes obstáculos arquitetônicos; presença/ausência de empatia nas relações interpessoais e condições de autonomia. Os achados sobre percurso disciplinar e formativo na UFPI apresentaram as classes sobre abordagens excludentes; desafios no acompanhamento do currículo do curso e motivos institucionais para trancamento como as de maior relevância. Os resultados referentes às normatizações para a inclusão no Ensino Superior destacaram a aplicabilidade da inclusão; a importância do atendimento educacional especializado; a ampliação do acesso às universidades e a importância dos sujeitos-alvo na elaboração das normatizações. Os resultados revelaram que Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEESPI) trouxe avanços no processo de inclusão escolar no Brasil de modo a promover melhores condições de permanência, conforme vários estudos abordaram e como os relatos dos participantes da presente pesquisa evidenciaram, no entanto, também ficaram evidentes os percalços ainda existentes como: as abordagens e metodologias excludentes, as barreiras arquitetônicas, a escassez de materiais e tecnologias assistivas, dentre outros. Destaca-se a necessidade de investimentos tanto financeiros, humanos e materiais por parte da gestão para o pleno alcance dos princípios da PNEESPI, e com isso viabilizar a ampliação dos serviços existentes e promover a formação e capacitação dos servidores. ABSTRACT: In Brazil and in the world in the 1990s, the term "inclusion" gained strength and visibility as a result of, on the one hand, the democratic processes and, on the other, of the resistance movements to the exclusion of civil society, having its origin in the postwar period, when the discussion on equal rights began. Over the years, the theme of special education and the perspective of inclusive education has gained strength in the national scenario, however, it is noted that studies and actions in higher education show less incidence than in basic education, for example. In order to gauge the scenario of higher education, the research had as its main element: the National Education Policy in the Inclusive Perspective, a normalization that guides all the inclusive actions in educational institutions at different levels. Thus, the general objective of the dissertation was to analyze the impact of PNEEPEI on the permanence of public-targeted students of special education in higher education. The study is of a qualitative nature, based on the collection of documentation (resolutions, edicts, reports, plans, UFPI database, etc.) for systematization of data concerning the target public education students at the national and local level at the Universidade Federal do Piauí, Campus Ministro Petrônio Portella-Teresina. Initially, it was used the systematization of existing data in UFPI about the public-targeted students of special education and national data from the INEP 2016 Higher Education School Census. Sociodemographic questionnaires were applied and semi-structured interviews were conducted with closed and open questions with PAEE students both graduates and enrolled. The research had the participation of 10 participants. The systematized data were analyzed based on the analytical categories constructed from the systematization performed by the IRAMUTEQ Software and the use of Content Analysis. The type of analysis used for the present study was the Descending Hierarchical Classification (DHC). The results referring to the daily life of the university emphasized the prejudice and insufficient preparation of servers and scholarship holders; the conviviality with exclusionary and inclusive teachers, architectural obstacles and pedagogical support and the scarcity of assistive technologies. The results presented points about the relations between accessibility and permanence and obtained prominence in the classes architectonic obstacles; presence / absence of empathy in interpersonal relationships and conditions of autonomy. Findings about the disciplinary and formative course in the UFPI presented the classes on exclusionary approaches; challenges in the follow-up of the curriculum of the course and institutional reasons for locking as the most relevant. The results regarding the norms for inclusion in Higher Education highlighted the applicability of inclusion; the importance of specialized educational services; the expansion of access to universities and the importance of the target subjects in the elaboration of regulations. The results revealed that the National Policy on Special Education in the Perspective of Inclusive Education (PNEESPI) brought advances in the process of school inclusion in Brazil in order to promote better conditions of permanence, as several studies have addressed and how the reports of the participants of the present research have evidenced, however, there were also remaining obstacles such as: exclusionary approaches and methodologies, architectural barriers, scarce materials and assistive technologies, among others. Emphasis is placed on the need for both financial, human and material investments by management to fully achieve PNEESPI's principles, thereby enabling the expansion of existing services and to promote the training and qualification of the employees.