UMA ANÁLISE SOBRE ASPECTOS DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA DA UFPI

Abstract

RESUMO: O presente estudo trata da gestão e fiscalização de contratos, abordando inicialmente seus aspectos gerais para, em seguida, evidenciá-las sob um contexto mais específico, referente às sanções administrativas em contratos de terceirização de mão de obra. Nessa perspectiva, a pesquisa tem como objetivo geral analisar a gestão e fiscalização de contratos da UFPI no período de 2014 a 2017. Para tanto, essa dissertação apresenta, além de uma introdução, dois capítulos teóricos que debatem aspectos inerentes a contratações, terceirização, gestão e fiscalização de contratos, bem como sanções administrativas no âmbito da administração pública; em seguida, o último capítulo retrata os aspectos atinentes aos contratos de prestação de serviços de terceirização de mão de obra da UFPI seguidos de aplicação de sanção ao contratado; por fim, destacam-se as infrações que determinaram a aplicação de sanção administrativa ao contratado e a sua ocorrência. A metodologia da pesquisa caracteriza-se como estudo documental com abordagem qualitativa, já que se trata de verificação de documentos e processos administrativos. Para análise e tratamento dos dados, foram utilizadas técnicas de análise de conteúdo para fins exploratórios e de verificação, a fim de confirmar a hipótese inicialmente estabelecida. A análise dos dados destinou-se a investigar a hipótese segundo a qual as infrações foram reconhecidas por meio de ações de fiscalização. Concluiu-se que: a UFPI implantou um sistema de gerenciamento de contratos que está em constante processo de melhoria; as prorrogações de vigência dos contratos são regra, prezando pelo princípio da economicidade; 85% dos contratos são oriundos de pregão eletrônico; os postos de trabalho contratados estão de acordo com o que prevê as legislações, exceto o cargo de auxiliar de biblioteca, que pode ser nomeado para provimento efetivo; 29 tipos de infrações foram cometidas, as quais resultaram em multa, advertência e suspensão temporária, sendo a multa a que mais ocorreu. Tais infrações foram identificadas pelos fiscais e por coordenadores, chefes, diretores e GECON. A hipótese foi confirmada em parte, uma vez que os dados mostraram que além das atuações dos fiscais, outros atores detectaram infrações cometidas pelos contratados. ABSTRACT: The present study deals with the management and control of contracts, initially approaching its general aspects and, then, showing them in a more specific context, referring to administrative sanctions in outsourcing contracts. From this perspective, the research has as general objective to analyze the management and supervision of UFPI contracts in the period from 2014 to 2017. For this, this dissertation presents, in addition to an introduction, two theoretical chapters that discuss aspects inherent to hiring, outsourcing, contract management and supervision, as well as administrative sanctions in the public administration; then, the last chapter describes the aspects related to the contracts for the provision of labor outsourcing services of the UFPI followed by the application of sanction to the contractor; finally, the infractions that determined the application of administrative sanction to the contracted party and their occurrence is highlighted. The research methodology is characterized as a documentary study with a qualitative approach, since it is about verification of documents and administrative processes. In relation to data analysis and treatment, content analysis techniques were used for exploratory and verification purposes, in order to confirm the hypothesis initially established. The analysis of the data is intended to investigate the hypothesis according to which the infractions were recognized by means of supervisory actions. It was concluded that: UFPI implemented a contract management system that is constantly improving; the extensions of validity of contracts are a rule, taking into account the principle of economicity; 85% of the contracts come from electronic trading; the hired jobs are in accordance with the provisions of the legislation, except for the position of a library assistant, who can be appointed for effective service; 29 types of infractions were committed, which resulted in a fine, warning and temporary suspension, and the fine that occurred the most. These infractions were identified by the prosecutors and by coordinators, heads, directors and GECON. The hypothesis was confirmed in part, since the data showed that, in addition to the actions of the inspectors, other actors detected infractions committed by contractors.