ANÁLISE DA GESTÃO DAS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS DA UNIÃO NO PERÍODO 2008-2016

Abstract

RESUMO: Este trabalho analisa a gestão das transferências voluntárias da União no período 2008 a 2016, cadastradas e operadas no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (SICONV). A execução de programas federais de caráter local poderia ser delegada a Estados, Municípios e/ou Organizações Não Governamentais (ONGs), mediante convênios, previstos na reforma administrativa de 1967, e a administração federal deveria incumbir-se do controle e fiscalização desses repasses. No decorrer do tempo, os entes públicos ficaram dependentes cada vez mais de recursos federais e as normas sobre o acesso a estas transferências sofreram relevantes modificações, inclusive em razão da inovação tecnológica na administração pública. Com o advento do SICONV em 2008, os interessados em obter recursos de transferências voluntárias deveriam ter seus projetos previamente aprovados pelos órgãos concedentes, inclusive convênios originados de emendas parlamentares. Assim, diante da possibilidade de obter dados diretamente do SICONV, esta pesquisa procurou analisar como os interessados podem ter acesso aos recursos de convênios e contratos de repasse da União, qual o grau de interferência das emendas parlamentares no volume de recursos disponibilizados, qual o grau de sucesso na execução destas transferências, descrevendo e compreendendo, antes, o histórico normativo e as inovações sobre transferências voluntárias. Utilizou-se software de gerenciamento de dados denominado Business Intelligence para a geração de informações e análises. Foi possível construir indicadores para análises, a exemplo da qualidade das propostas apresentadas e o grau de sucesso das transferências voluntárias. A pesquisa demonstrou que os interessados que possuem maior capacidade técnica e administrativa tendem a ter suas propostas aprovadas em detrimento daqueles que apresentam propostas com falhas. As unidades da federação que mais receberam recursos de transferências voluntárias no período analisado, considerando Estados, Municípios, Consórcios Públicos, Empresas Públicas/Sociedade de Economia Mista e ONGs, foram São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Pernambuco e Rio Grande do Sul. Os entes públicos que apresentaram menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) e menores Produtos Internos Brutos (PIB) não se beneficiaram com volumes maiores de recursos. Os valores de transferências voluntárias da União oriundos de emendas parlamentares corresponderam a apenas 29% (vinte e nove por cento) do montante empenhado no período analisado, evidenciando que esta origem de recursos não se sobressai sobre a propostas de iniciativa própria dos entes. Cada Região Geográfica do Brasil conta com análise específica neste trabalho sobre a gestão das transferências voluntárias. Novas pesquisas podem ser desenvolvidas com mais especificidade sobre os tipos de instrumentos firmados e a natureza jurídica dos convenentes, gerando informações atualizadas, fato que possibilita o fortalecimento do controle social. ABSTRACT: This paper analyzes the management of voluntary transfers of the Federal Government in the period 2008 to 2016, registered and operated in the System of Management of Agreements and Transfer Contracts of the Federal Government (SICONV). Local federal programs could be delegated to States, Municipalities and / or Non-Governmental Organizations (NGOs) through agreements foreseen in the administrative reform of 1967, and the federal administration should be in charge of the control and supervision of these transfers. Over time, public entities have become increasingly dependent on federal resources, and the rules on access to these transfers have undergone significant changes, including technological innovation in public administration. With the advent of SICONV in 2008, those interested in obtaining funds from voluntary transfers should have their projects previously approved by the granting bodies, including agreements stemming from parliamentary amendments. Thus, given the possibility of obtaining data directly from the SICONV, this research sought to analyze how stakeholders can access the resources of agreements and contracts of transfer of the Union, how much interference the parliamentary amendments in the volume of resources made available, what degree successful implementation of these transfers, describing and understanding, rather, the normative track record and the innovations on voluntary transfers. Data management software called Business Intelligence was used for generating information and analysis. It was possible to construct indicators for analysis, such as the quality of the proposals presented and the degree of success of voluntary transfers. The research has shown that stakeholders who have greater technical and administrative capacity tend to have their proposals approved to the detriment of those who submit proposals with failures. The units of the federation that received the most funds from voluntary transfers in the analyzed period, considering States, Municipalities, Public Consortia, Public Companies / Sociedade de Economia Mista and ONGs, were São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Pernambuco and Rio Grande do Sul. (HDI) and lower Gross Domestic Product (GDP) did not benefit from larger volumes of resources. The amounts of voluntary transfers from the Union resulting from parliamentary amendments corresponded to only 29% (twenty-nine percent) of the amount committed during the analyzed period, showing that this source of funds does not stand out from the entities’ own initiative proposals. Each Geographic Region of Brazil has specific analysis in this work on the management of voluntary transfers. New research can be developed with more specificity on the types of instruments signed and the legal nature of the convenentes, generating new information, fact that makes possible the strengthening of social control.