POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA E A EXPERIÊNCIA DE POLÍCIA COMUNITÁRIA COMO ESTRATÉGIA DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA NO PIAUÍ: desafios, limites e perspectivas

Abstract

RESUMO: A presente pesquisa objetiva analisar a Política de Segurança Pública do Piauí, principalmente em relação à experiência do Programa de Polícia Comunitária Ronda Cidadão, no período de 2010 a 2016, na perspectiva de uma estratégia de prevenção e enfrentamento à violência criminal, através da aproximação entre Polícia e Sociedade, com a finalidade de compreender a Política de Segurança Pública do Piauí pelo viés da Polícia Comunitária, e verificar se ocorreu uma maior aproximação entre a Sociedade e a Polícia. Assim, a Polícia Comunitária seria, portanto, um dos mecanismos de adaptação, adequação à nova ordem política, econômica e social que se desenha com o declínio do Estado Social, na medida em que ela tenta redistribuir as responsabilidades da prevenção e controle do crime para além da agência estatal (Polícia), conforme o próprio texto constitucional do Brasil estabelece que a “segurança pública é dever do estado, direito e responsabilidade de todos” (Art. 144), assim, apresentando-se como um instrumento apropriado para a gestão dos riscos e da insegurança; e oferecendo possíveis soluções para a limitada atuação estatal através das instituições policiais na prevenção e enfrentamento ao crime. A pesquisa ainda buscou ampliar a análise sobre o tema proposto, partindo de outras experiências de Polícia Comunitária no Brasil e modelos internacionais bem sucedidos, enfatizando a perspectiva de uma política pública que incorpora uma nova dinâmica de participação e corresponsabilidade entre Sociedade e Polícia na prevenção e enfrentamento da violência criminal. Para atingir tal objetivo, o método adotado foi o materialismo histórico-dialético, pois a pesquisa na área da Segurança Pública coloca a necessidade de conhecer os mais variados atores sociais e suas realidades, tendo em vista a necessidade de compreendê-los da forma mais completa possível. A pesquisa realizada foi de cunho descritivo-explicativa, fora utilizada a matriz qualitativa e quantitativa. O trabalho de campo baseou-se em entrevistas semiestruturadas com protagonistas desse processo, observação direta de eventos significativos e na análise de material bibliográfico e documental. A pesquisa também abordou categorias importantes para auxiliar a compreensão do objeto de estudo, como Estado, que tem como principal função a garantia da Segurança, as Políticas de Segurança Pública, enquanto Políticas Públicas; a Polícia Militar do Piauí, órgão responsável pela execução do policiamento ostensivo e comunitário, onde é apresentada suas peculiaridades, funções e amplitude de atuação; e finalmente a investigação científica chega ao Programa Ronda Cidadão do Piauí, destacando sua origem, desenvolvimento e causas da extinção. Assim, a Tese inova ao considerar os policiais militares como trabalhadores da Segurança Pública, senhores de deveres, mas titulares também de direitos humanos e cidadania plena, fato pouco estudado nas academias brasileiras. A pesquisa ainda constatou avanço na Política de Segurança Pública quando o governo do estado do Piauí idealizou e implementou o programa de Polícia Comunitária Ronda Cidadão, em 2010. Porém, o retrocesso é verificado em relação à vinculação do Programa Ronda Cidadão a um projeto político-partidário, às vésperas de uma disputa eleitoral, e não como uma Política de Estado. Desta forma, a partir do novo governo do Piauí (2015), foi gradativamente desmantelado, culminando com sua extinção no ano de 2016, de forma unilateral, pois não houve avaliação técnica ou consulta popular, conforme manifestação dos entrevistados, que apontaram como causa do fim do Ronda Cidadão matizes político-partidárias. Ao término da pesquisa, constatou-se que a consolidação da Polícia Comunitária ainda é um objetivo a ser atingido pelo Estado do Piauí e, principalmente, conquistado pela sociedade, na perspectiva da construção de uma Polícia cidadã, comprometida com os direitos humanos e uma sociedade consciente de seus direitos e deveres. ABSTRACT: The present research aims to analyze the Public Security Policies of the State of Piauí, mainly in relation to the experience of the Community Police Program, Ronda Cidadão, from 2010 to 2016, in the perspective of a strategy to prevent and to combat criminal violence,bringing Police and Society close together, in order to understand the Public Security Policies of the State of Piauí based on the Community Police, and to verify if happened a closer approximation between the Society and the Police. Thus, the Community Police would be one of the mechanisms of adaptation to the new political, economic and social order that is drawn with the decline of the Social State, insofar as it tries to redistribute the responsibilities on prevention and control of crime beyond the state agency (Police), as Brazil's own constitutional text states that "public security is duty of the State, right and responsibility of all" (Article 144), thus presenting itself as an appropriate instrument for the management of risks and insecurity; and offering possible solutions to the limited state performance through police institutions in the prevention and in the combating crime. The research also intended to expand the analysis on the proposed theme, starting from the experiences of Community Police in Brazil and successful international models, emphasizing the perspective of public policies that incorporates new dynamics of participation and co-responsibility between society and Police in the prevention and combating criminal violence. To achieve this goal, the method adopted was historical-dialectical materialism, since research in the area of Public Security establishes the need to know the most varied social actors and their realities, considering the need to understand them as complete as possible. The research conducted was descriptive-explanatory, using the qualitative and quantitative matrix. The field work was based on semi-structured interviews with the protagonists of this process, direct observation of significant events and the analysis of bibliographic and documentary material. The research also discussed important categories to help the understanding of the object of study, such as the State, whose main function is to guarantee the Security, Public Security Policies as Public Policies, the Military Police of the State of Piauí, the institution responsible for carrying out ostensive and community policing, where it presents its peculiarities, functions and scope of action, and finally this scientific investigation reaches at the Ronda Cidadão, the Community Police Program of the State of Piauí, highlighting its origin, development and causes of extinction. Therefore, the Thesis innovates by considering the Military Police officers as public security workers, holders of duties but also of human rights and full citizenship, a fact little studied in Brazilian Police Academies. The research also revealed advances in the Public Security Policies when the Piauí State Government idealized and implemented the Community Police program, Ronda Cidadão, in 2010. However, the retrogression is verified in relation to the linking of the Ronda Cidadão Program to a party-political project, oriented to an electoral dispute, and not as a State Policy, in this way, from the election of a new government of the State of Piauí (2015) that program was gradually dismantled, culminating with its extinction in 2016, unilaterally motivated, since there was no technical evaluation or popular consultation, according to the manifestation of the interviewees, who pointed out as causes of the extinction of the Ronda Cidadão Program to a party-political nuances. At the conclusion of the research it was verified that the consolidation of the Community Police is still an objective to be achieved by the State of Piauí and particularly conquered by the society, in the hope of the construction of a Community Police committed to human rights as well as a society that is conscious of its rights and duties.