A MAGNITUDE DISTRITAL E DINÂMICA DE COMPETIÇÃO ELEITORAL: São Paulo e Piauí em perspectiva comparada (2006-2014).

Abstract

RESUMO: Sistema eleitoral é um conjunto de regras que convertem votos dados a partidos e candidatos em mandatos parlamentares nas democracias representativas. Por isso, os sistemas eleitorais não são instituições escolhidas de forma aleatória, mas resultam de escolhas deliberadas dos atores políticos e sociais de um país. Os sistemas eleitorais exercem fortes constrangimentos no comportamento dos atores políticos, determinando o grau de competitividade das eleições e do formato do sistema partidário parlamentar – bipartidarismo, multipartidarismo moderado ou altamente fragmentado. Assim, os sistemas eleitorais dividem-se em majoritário e proporcional, sendo distinguidos, entre outras variáveis, pela utilização de maior ou menor magnitude distrital. O objetivo desse trabalho é analisar como a magnitude distrital – número de representantes autorizados a serem eleitos por um determinado distrito – exerce influência sobre a dinâmica de competição eleitoral e o formato do sistema partidário. A análise tomou dois distritos com magnitudes distintas, São Paulo e Piauí, nas eleições de 2006, 2010 e 2014. A magnitude distrital constitui uma variável independente, com função estratégica para os partidos que competem em uma eleição. Logo, verifica-se uma relação de causalidade entre magnitude distrital e proporcionalidade de votos atribuídos aos partidos e a representação efetiva destes no Legislativo. Diante do exposto, dinâmicas de competição eleitoral e formatos partidários distintos podem ser encontrados em distritos de maior ou menor magnitude, a exemplo dos Estados de São Paulo e do Piauí. Na análise ora realizada, demonstrou-se que, mesmo em um sistema de representação proporcional – como o brasileiro –, a magnitude distrital exerce um efeito concentrador, tanto no número de partidos que competem no mercado eleitoral quanto no número efetivo de partidos no parlamento – revelando-se baixa, como no Estado do Piauí –, ou um efeito mais disperso, onde a magnitude é alta, a exemplo do Estado de São Paulo. --------------------- ABSTRACT: Electoral system is a set of rules that convert votes given to parties and candidates in parliamentary mandates in representative democracies. Therefore, electoral systems are not randomly chosen institutions, but are the result of deliberate choices by political and social actors in a country. Electoral systems exercise strong constraints on the behavior of political actors, determining the degree of competitiveness of the elections and the shape of the parliamentary party system - bipartisanship, moderate or highly fragmented multipartyism. Thus, the electoral systems are divided into major and proportional, being distinguished, among other variables, by the use of greater or lesser districtal magnitude. The purpose of this paper is to analyze how the districtal magnitude - the number of representatives authorized to be elected by a given district - influences the dynamics of electoral competition and the format of the party system. The analysis took two districts with different magnitudes, São Paulo and Piauí, in the 2006, 2010 and 2014 elections. The districtal magnitude is an independent variable, with a strategic function for the parties competing in an election. Therefore, there is a causal relationship between districtal magnitude and proportionality of votes attributed to the parties and their effective representation in the legislature. Given the above, dynamics of electoral competition and distinct party formats can be found in districts of greater or smaller magnitude, such as the states of São Paulo and Piauí. In the analysis carried out, it was shown that, even in a proportional representation system - such as the Brazilian one -, the district magnitude has a concentrating effect, both on the number of parties competing in the electoral market and on the effective number of parties in the parliament - Revealing itself as low, as in the State of Piauí, or a more dispersed effect, where the magnitude is high, as in the State of São Paulo.