Doutorado em Políticas Públicashttp://hdl.handle.net/123456789/2852024-02-22T07:46:53Z2024-02-22T07:46:53ZA PROTEÇÃO SOCIAL PRODUZIDA PELA FAMÍLIA AOS ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE CONFLITO COM A LEI: limites e possibilidadesLIMA, Amanda Furtado Mascarenhas Lustosahttp://hdl.handle.net/123456789/35682024-01-22T18:12:25Z2024-01-22T00:00:00ZA PROTEÇÃO SOCIAL PRODUZIDA PELA FAMÍLIA AOS ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE CONFLITO COM A LEI: limites e possibilidades
LIMA, Amanda Furtado Mascarenhas Lustosa
RESUMO:O objeto de investigação desta tese é a família e a garantia da proteção social aos seus membros. O objetivo geral foi analisar a proteção social desenvolvida pela família dos adolescentes em situação de conflito com a lei no município de Chapadinha/MA. Para atingir tal propósito os objetivos específicos foram: Conhecer a história social da família no mundo ocidental; Identificar as ações Estatais de proteção social dos adolescentes em situação de conflito com a lei na realidade brasileira e, identificar a proteção social produzida pelas famílias na cidade de Chapadinha/MA. Para aprofundamento analítico, realizou-se estudo bibliográfico e documental por meio do qual foi possível analisar as produções no tocante ao estado da arte da família enquanto grupo promotor da proteção social de seus membros, a pesquisa de campo também foi uma estratégia de investigação social. Foram entrevistados oito grupos familiares com vistas a conhecer a realidade social das famílias com adolescentes em situação de conflito com a lei no município de Chapadinha- MA. Os dados foram construídos a partir de entrevistas semiestruturadas analisadas à luz do referencial teórico e documental, com base no método dialético de Marx (1989). Foi possível concluir que a família continua sendo um ator fundamental na produção de proteção social dos seus membros, apesar das vulnerabilidades que caracterizam o seu contexto de vida e que comprometem a qualidade da proteção social que podem ofertar. Quanto à atuação do Estado, na perspectiva legal, verificaram-se avanços com a instalação da doutrina da proteção integral em substituição a doutrina menorista, bem como com a centralidade da família nas políticas sociais, entretanto, no aspecto prático, as famílias pesquisadas vivenciam uma realidade de insuficiência das políticas públicas para o provimento da proteção social dos adolescentes em situação de conflito com a lei, e de limitações para o compartilhamento das responsabilidades da proteção social dos seus membros. No cenário jurídico verificou-se a permanência de influências da doutrina menorista (que reforçam o discurso culpabilizador da família) e a existência de dificuldades de aplicação da doutrina da proteção integral no empoderamento destas famílias. ABSTRACT:The object of investigation of this thesis is the family and the offer of social protection to its members. The general objective was to analyze the social protection developed by the family of adolescents in conflict with the law in the municipality of Chapadinha / MA. To achieve this purpose the specific objectives were: To know the social history of the family in the Western world; To identify the State social protection actions of adolescents in conflict with the law in the Brazilian reality and to identify the social protection produced by the families in the city of Chapadinha / MA. For analytical deepening, a bibliographic and documentary study was carried out through which it was possible to analyze the productions regarding the state of the art of the family as a group promoting the social protection of its members. Field research was also a social research strategy. Eight family groups were interviewed in order to know the social reality of families with adolescents in conflict with the law in the municipality of Chapadinha- MA. The data were constructed from semistructured interviews analyzed in the light of the theoretical and documentary referential, based on the dialectical method of Marx (1989). It was possible to conclude that the family continues to be a fundamental actor in the production of social protection of its members, despite the vulnerabilities that characterize their life context and which compromise the quality of the social protection they can offer. As for the state's performance, from the legal point of view, progress has been made with the installation of the doctrine of integral protection, replacing the doctrine of the minority, as well as with the centrality of the family in social policies; however, in the practical aspect, the families surveyed experience a reality of insufficient public policies to provide social protection for adolescents in conflict with the law, and limitations on the sharing of the responsibilities of social protection of their members. In the legal scenario, the influence of minorist doctrine (which reinforces the family's guilty discourse) and the existence of difficulties in applying the doctrine of integral protection in the empowerment of these families were verified.
Orientadora: Profª. Dra. Lucia Cristina dos Santos Rosa.
1 º Examinadora Interna: Profª. Dra. Solange Maria Teixeira.
2º Examinadora Interna: Profª. Dra. Rita de Cássia Cronemberger Sobral.
1º Examinadora Externa: Profª. Dra. Izabel Herika Gomes Matias Cronemberger (Centro Universitário Santo Agostinho).
2º Examinador Externo: Profº. Dr. Emanoel José Batista de Lima (UESPI)
2024-01-22T00:00:00ZPOLÍTICA CULTURAL, NOVOS MOVIMENTOS CONSTITUCIONAIS E O GIRO DECOLONIAL NA AMÉRICA LATINA: quais diálogos?MONTE, Catarina Nery da Cruzhttp://hdl.handle.net/123456789/30122022-10-26T17:51:17Z2022-10-26T00:00:00ZPOLÍTICA CULTURAL, NOVOS MOVIMENTOS CONSTITUCIONAIS E O GIRO DECOLONIAL NA AMÉRICA LATINA: quais diálogos?
MONTE, Catarina Nery da Cruz
RESUMO:
Esta pesquisa volta-se ao tema da política cultural em diálogo com novos movimentos constitucionais e com o Giro Decolonial na América Latina, com foco no Brasil, no Equador e na Bolívia. A partir dos anos 1990, é evidente o clima político e intelectual que se deslancha no continente, com a mirada decolonial desenvolvendo diálogos críticos com os estudos pós-coloniais, os estudos da subalternidade e em aproximações com as perspectivas das epistemologias do Sul, o que instiga a buscar proximidades entre essa mirada, movimentos constitucionais e políticas culturais desenvolvidas. A partir de uma abordagem interpretativa de textos fundamentais desses países, de suas políticas culturais dos anos 2000, das constituições nacionais vigentes e do Giro Decolonial, busco indicialidades de como tais textos fundamentais dialogam entre si, em consensos e dissensos, na perspectiva do reconhecimento da diversidade cultural, da interculturalidade e dos direitos culturais. Considerando as peculiaridades do objeto de estudo, esta pesquisa encontra-se inserida no paradigma qualitativo de investigação e foi realizada através de base bibliográfica e documental, por meio de leitura e interpretação fundamentadas na hermenêutica objetiva dos conteúdos. Os resultados apontam para a existência de diálogos efetivos entre a política cultural, os novos movimentos constitucionais e o Giro Decolonial nos países analisados. No Brasil, esses diálogos não são completos, ainda há pontos de distanciamento, afinal, a carta constitucional brasileira, mesmo tendo grande relevância no cenário latino-americano, não apresenta proximidade com as questões referentes ao amplo reconhecimento da plurinacionalidade e da interculturalidade, por exemplo. Já nos textos constitucionais de Equador e Bolívia, fica evidente a busca pela composição de uma nova identidade nacional nos países, fundada na plurinacionalidade, além de gestões públicas assentadas no reconhecimento das questões identitárias e de cosmovisão indígena, em diálogos com perspectivas decoloniais de reconstrução e modificações efetivas no contexto dos direitos culturais e da política cultural.
ABSTRACT:
This research regards the subject of cultural policy in relation with new constitutional movements and Decolonial Turn in Latin America, having as a focus Brazil, Ecuador and Bolivia. Since the 1990s the political and intellectual climate that spreads throughout the continent is evident, with the decolonial perspective developing critical dialogues with post-colonial studies, the studies of subalternity and in approximations with the perspectives of the epistemologies of the South, that instigates to seek proximity between this approach, constitutional movements and the developed cultural policies. Based on an interpretative approach to fundamental texts from these countries, their cultural policies from the 2000s, the current national constitutions and the Decolonial Turn, I seek evidence of how such fundamental texts interact with each other, in consensus and dissent, in the perspective of recognition of the cultural diversity, interculturality and cultural rights. Considering peculiarities of the subject of study, this research is inserted in the qualitative paradigm of investigation and was conducted through reading and interpretation of a bibliographic and documental basis, based on the objective hermeneutics of the contents. The results indicate the existence of effective dialogues between cultural policy, the new constitutional movements and the Decolonial Turn in the analyzed countries. In Brazil, these dialogues are not complete, there are still points of distance, after all, the Brazilian Constitution, in spite of having great relevance in the Latin American scenario, is not close to the issues related to the broad recognition of plurinationality and interculturality, for example. However, in the constitutional texts of Ecuador and Bolivia, a search for the composition of a new national identity in the countries, based on plurinationality, in addition to public management based on the recognition of identity issues and indigenous cosmovision, in dialogues with decolonial perspectives of reconstruction and effective changes in the context of cultural rights and their cultural policies is evident.
Orientadora: Dr.ª Maria Dione Carvalho de Morais
Examinadora interna: Dr.ª Masilene Rocha Viana
Examinadora interna: Dr.ª Marília Passos Apoliano Gomes
Examinadora externa: Dr.ª Andréa Maria Narciso Rocha de Paula (Unimontes)
Examinador externo: Dr. Thiago Anastácio Carcará (UESPI)
2022-10-26T00:00:00ZAVALIAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE COMPRAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS NOS INSTITUTOS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA REGIÃO NORDESTESILVA, Anaítes Maria de Moraeshttp://hdl.handle.net/123456789/26112022-08-09T19:00:43Z2022-08-09T00:00:00ZAVALIAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE COMPRAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS NOS INSTITUTOS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA REGIÃO NORDESTE
SILVA, Anaítes Maria de Moraes
RESUMO: As compras públicas sustentáveis buscam a integração das variáveis ambientais, sociais e econômicas, sinalizando para o mercado e para a sociedade as boas práticas de aquisição, com postura ativa de executor de políticas públicas. A Administração Pública Federal, em suas atividades diárias, movimenta um volume expressivo de aquisições, por isso, com recursos limitados e necessidades diversas, é provocada a rever seus modelos de gestão e a demonstrar maior capacidade de responsabilização. O problema de pesquisa está relacionado à forma como a política regulatória de compras públicas sustentáveis está sendo implementada, de acordo com as diretrizes e objetivos para sua execução. Selecionou-se, como pressuposto, que a política de compras públicas sustentáveis vem sendo implementada parcialmente, porque os agentes públicos realizam-na por obrigação legal e encontram barreiras na capacidade institucional (orçamentária ou administrativa). O objetivo geral é avaliar a implementação da política de compras públicas sustentáveis nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia da região Nordeste do Brasil, no período de 2012 a 2017, como instrumento de indução de políticas públicas integradas na promoção do desenvolvimento nacional sustentável. Os objetivos específicos são: caracterizar os Institutos Federais; analisar o conteúdo, contexto, capacidade operacional e de aprendizagem da política de compras públicas sustentáveis; construir o perfil das aquisições públicas sustentáveis, conforme processos homologados no painel de compras, relacionando-os e agrupando-os em padrão descritivo de material (PDM) e especificação sustentável; e identificar os fatores facilitadores e as barreiras para a implementação de compras públicas sustentáveis. A metodologia utilizada foi uma avaliação de processo ex-post, com a construção de um roteiro de avaliação, com pesquisa bibliográfica, documental e por levantamento, por meio de questionário eletrônico. O universo foi representado por 11 instituições, para análise documental, e 5 instituições participantes, para o questionário eletrônico. Os resultados apontam que a política de compras públicas sustentáveis foi implementada e o problema consiste na sua execução; o conteúdo da política é consistente, contudo, a internalização nas instituições é limitada, pois a postura é reativa, como obrigação legal; no contexto, o ambiente organizacional tem capacidade hierárquica, com possibilidades de adaptação da cultura, os agentes implementadores possuem nível de escolaridade e legitimidade adequados; quanto à capacidade, as aquisições sustentáveis têm baixa representatividade quando comparadas ao volume total de compras públicas; os critérios de sustentabilidade mais utilizados são a certificação, o reciclado, o ecoeficiente e o biodegradável; os elementos facilitadores foram pouco identificados, tendo maior reconhecimento de barreiras, com variáveis estruturais, psicológicas, culturais, informacionais e operacionais. Propõe-se, como recomendação, que os processos de compras públicas sustentáveis estejam atentos para: a importância de internalização da política de compras públicas sustentáveis; o papel do comprador; a necessidade de planejamento para aquisições; a necessidade de treinamentos/capacitações que minimizem as lacunas de interpretações e dúvidas; a qualidade na descrição do objeto desde a minuta do edital; a pesquisa de soluções no mercado; a utilização de normativos de órgãos de proteção; o controle de requisitos de habilitação e obrigações impostas às contratadas; e a preocupação com o antes, o durante e o depois da aquisição.
ABSTRACT: Sustainable public procurement seeks to integrate environmental, social, and economic variables. It signals to the market and society good acquisition practices and an active position in executing public policies. In its daily activities, the Federal Public Administration makes a significant volume of acquisitions; therefore, due to its limited resources and diverse needs, it is necessary to review its management models and demonstrate greater accountability. This research is related to how the sustainable public procurement regulatory policy is being implemented according to its guidelines and objectives. It was assumed an assumption research that a sustainable public procurement policy has been partially implemented, because public agents perform it by legal obligation, and they encounter barriers in institutional capacity (budgetary or administrative). The general objective is to evaluate the implementation of a sustainable public procurement policy in the Federal Institutes of Education, Science and Technology in the Northeast of Brazil, from 2012 to 2017, as an instrument of inducing integrated public policies to promote sustainable national development. The specific objectives are as follows: to characterize the Federal Institutes; analyse the content, context, operational capacity, and learning of the sustainable public procurement policy; build the profile of sustainable public procurement according to the processes approved in the procurement panel by relating and grouping them into material descriptive standards (PDM) and sustainable specification; and identify the factors enabling and inhibiting the implementation of sustainable public procurement. The methodology used was an ex-post evaluation process, construction of an evaluation script, with bibliographic, documentary, and survey research through an electronic questionnaire. The universe was represented by 11 institutions for document analysis and 5 institutions for the electronic questionnaire. The results show that the sustainable public procurement policy has been implemented and the problem is its execution; the content of the policy is consistent, although internalization in the institutions is limited, because reactive posture, by the position stimulated by legal obligation; in this context, the organizational environment has a hierarchical capacity, with possibilities of cultural adaptation, implementing agents have adequate education and legitimacy; as for capacity, sustainable acquisitions are poorly represented when compared to the total volume of public procurement; and the most common sustainability criteria are certification, recycling, eco-efficiency, and biodegradability; the facilitating elements were poorly identified, with greater recognition given to barriers with structural, psychological, cultural, informational, and operational variables. As a recommendation, it is proposed that sustainable public procurement processes pay attention to: the importance of internalizing sustainable public procurement policy; the role of the buyer; the need for procurement planning; the need for training that minimizes gaps in interpretation and doubts; the quality in the description of the objective from the initial draft notice; the research of solutions in the market; the use of protective agency regulations; the control of qualification requirements and obligations imposed on contractors; and concern for the situation before, during, and after acquisition.
Orientadora: Profa. Dra. Jaíra Maria Alcobaça Gomes
Examinadora interna: Profa. Dra.Guiomar de Oliveira Passos
Examinador externo: Prof. Dr. Helano Diógenes Pinheiro (UESPI)
Examinador interno: Prof. Dr. Eulálio Gomes Campelo Filho
Examinadora externa: Profa. Dra. Ana Keuly Luz Bezerra (IFPI)
2022-08-09T00:00:00ZA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM FOCO NO FINANCIAMENTO PÚBLICO NOS MUNICÍPIOS DE GRANDE PORTE DO ESTADO DO CEARÁSOUZA, Maria Isabele Duarte de.http://hdl.handle.net/123456789/23972020-09-22T11:26:48Z2020-09-22T00:00:00ZA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM FOCO NO FINANCIAMENTO PÚBLICO NOS MUNICÍPIOS DE GRANDE PORTE DO ESTADO DO CEARÁ
SOUZA, Maria Isabele Duarte de.
RESUMO:A pesquisa em tela tem como objetivo analisar a gestão do Sistema Único de
Assistência Social, através de um de seus instrumentos de gestão, o financiamento
público, tendo como locus da análise o Estado do Ceará, especificamente os
municípios de grande porte. O objetivo da pesquisa foi percorrido através de
objetivos subsidiários que lhe deram sustentação, quais sejam: compreender o
financiamento federal e estadual para a política pública de assistência social no
Estado do Ceará, a partir da implementação e implantação do Sistema Único de
Assistência Social; perceber a execução dos recursos federais e estaduais nos
municípios elencados nessa pesquisa, quais sejam: Caucaia, Crato, Itapipoca,
Juazeiro do Norte, Maracanaú, Maranguape e Sobral; inquirir sobre o processo de
desenvolvimento da política, considerando a ampliação dos equipamentos públicos
nos quais funcionam serviços, programas e projetos socioassistenciais a partir do
cofinanciamento federal e estadual. Nesse sentido, a presente tese de doutorado
buscou delimitar a análise teórica a partir das seguintes categorias: Estado, proteção
social envolta em seu processo histórico constitutivo; gestão pública das políticas
públicas sociais; financiamento na perspectiva do fundo público e, por fim,
assistência social, considerando-a na busca da garantia dos direitos sociais, na
perspectiva do Sistema Único de Assistência Social. Esse estudo fundamentou-se
no método da teoria social crítica, através de uma pesquisa qualitativa e quantitativa,
de cunho bibliográfico e documental. Os resultados da pesquisa apontam que desde
a implantação do Sistema Único de Assistência Social de modo geral houve uma
ampliação de recursos repassados pelo governo federal, bem como foram
ampliados os equipamentos públicos nos municípios desta análise. Porém, no que
tange aos recursos estaduais, esses se mostraram fragmentados, muitas vezes
descontinuados e que ainda não atendem toda a demanda existente. Ficou evidente
também que ano após ano houve um represamento considerável de recursos nos
cofres públicos, ou seja, muitos recursos não foram investidos nos serviços,
programas e projetos socioassistenciais nesses municípios, em detrimento das
demandas sociais pelos serviços, programas e projetos socioassistenciais de
qualidade. Concluímos então que mesmo com recursos insuficientes para a gestão
da política pública de assistência social, os municípios apresentam problemas na
execução do cofinanciamento, ante às situações de vulnerabilidade e/ou risco social
aparentes ou àquelas reprimidas em seus territórios.
ABSTRACT:This research aims to analyze the management of the Unified Social Assistance
System, through one of its management instruments, public financing, having as its
locus of analysis the State of Ceará, specifically large municipalities. The research
objective was pursued through subsidiary objectives that supported it, namely: to
understand the federal and state funding for public policy of social assistance in the
State of Ceará, from the implementation and establishment of the Unified Social
Assistance System; understand the execution of federal and state resources in the
municipalities listed in this research, namely: Caucaia, Crato, Itapipoca, Juazeiro do
Norte, Maracanaú, Maranguape and Sobral; inquire about the policy development
process, considering the expansion of public facilities in which social assistance
services, programs and projects operate from federal and state co-financing. In this
sense, the present doctoral thesis sought to delimit the theoretical analysis from the
following categories: State, social protection wrapped in its constitutive historical
process; public management of social public policies; financing from the perspective
of the public fund and, finally, social assistance, considering it in the search for the
guarantee of social rights, from the perspective of the Unified Social Assistance
System. This study was based on the method of critical social theory, through a
qualitative and quantitative research, with bibliographic and documentary nature. The
results of the research indicate that since the implementation of the Unified Social
Assistance System in general there has been an expansion of resources passed on
by the federal government, as well as public facilities in the municipalities of this
analysis. However, with regard to state resources, they have been fragmented, often
discontinued and do not yet meet all existing demand. It was also evident that year
after year there was a considerable retension of resources in the public coffers,
thereby, many resources were not invested in services, programs and social
assistance projects in these municipalities, to detriment of social demands for quality
services, programs and social assistance projects. We’ve concluded that even with
insufficient resources for the management of public policy of social assistance, the
municipalities present problems in the implementation of co-financing, facing
situations of vulnerability and/or social risk apparent or those repressed in their
territories.
Orientadora: Prof.ª Dr.ª Maria do Rosário de Fátima e Silva.1ª Examinadora Interna: Prof.ª Dr.ª Teresa Cristina Moura Costa. 2ª Examinadora Interna: Prof.ª Dr.ª Rosilene Marques Sobrinho de França.1ª Examinadora Externa: Prof.ª Dr.ª Marfisa Martins Mota de Moura (UNIFSA).2ª Examinadora Externa: Prof.ª Dr.ª Leila Maria Passos de Souza Bezerra (Universidade Estadual do Ceará)
2020-09-22T00:00:00Z