Mestrado em Gestão Públicahttp://hdl.handle.net/123456789/13252024-02-21T23:43:37Z2024-02-21T23:43:37ZACESSO A MEDICAMENTOS E A JUDICIALIZAÇÃO: A (des)construção da política de saúde e as demandas judiciais no TJ/PI (2018-2021)VIEIRA, Felipe Cardoso Rodrigueshttp://hdl.handle.net/123456789/35582023-12-14T22:41:18Z2023-12-14T00:00:00ZACESSO A MEDICAMENTOS E A JUDICIALIZAÇÃO: A (des)construção da política de saúde e as demandas judiciais no TJ/PI (2018-2021)
VIEIRA, Felipe Cardoso Rodrigues
RESUMO Esta dissertação versa sobre a judicialização do fornecimento de medicamento pelo Estado, tomando-se como perspectiva concreta as demandas judiciais no âmbito da segunda instância do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ/PI) entre os anos de 2018-2021. A motivação para a escolha da temática ocorreu pelo interesse associado à formação acadêmica e prática profissional do pesquisador. Este estudo objetiva analisar a correlação entre a des(construção) da Política Social de Saúde Pública no Brasil sob a perspectiva da judicialização da saúde, mais especificamente a Política de Acesso a Medicamentos e o panorama das demandas judiciais para fornecimento de medicamentos na segunda instância do TJ/PI entre 2018-2021. Para tanto, foi realizado pesquisa bibliográfica, com aportes teóricos de Boschetti (2009), Bertolli Filho (1996), Bravo (2009), Menicucci (2007), Paim (2009), Canut e Cademartori (2011), Barroso (2008), Sant’ana et al. (2011), além de jurisprudências dos tribunais superiores e dispositivos legais como Lei nº 8.080/90, Portaria GM/MS nº 3.916/98 e Resolução CNS nº 338. Ademais, foi realizada pesquisa documental, sendo analisados os aspectos jurídicos e aspectos médico-científicos e sanitários das decisões judiciais em escopo. Concluiu-se que a judicialização por fornecimento de medicamentos pelo Poder Público é fruto tanto da construção do SUS, tendo a saúde como direito fundamental social a ser efetivado pelo Estado, quanto do próprio modo de produção capitalista, em crise estrutural e marcado pelo desmonte neoliberal. Além disso, concluiu-se, após a análise dos aspectos jurídicos das decisões em escopo, que: mandado de segurança é a via processual mais utilizada; a concessão de liminar, os pareceres favoráveis do NAT-JUS e a decisão final favorável ao fornecimento de medicamento estão em quase totalidade dos casos; Ministério Público e Defensoria Pública são instituições de grande atuação e importância e o Estado do Piauí aparece como ente federativo mais demandado. Já quanto aos aspectos médico-científicos e sanitários: foram 228 medicamentos demandados; quase totalidade possuía registro na ANVISA, com exceção do Canabidiol; alguns não possuíam presença em lista oficial nem alternativa SUS, já outros não estavam em lista oficial, mas possuíam alternativa SUS e, do total, pouco mais da metade estava incluída na lista oficial quando demandado judicialmente, reforçando a deficiência na gestão farmacêutica; os fármacos antineoplásicos e imunomoduladores foram os mais demandados e as neoplasias, as condições patológicas mais prevalentes. A judicialização apresenta-se, simultaneamente, como causa e consequência da (des)construção do SUS.
ABSTRACT This dissertation deals with the judicialization of the supply of medication by the State, taking as a concrete perspective the judicial demands within the scope of the second instance of the Court of Justice of the State of Piauí (TJ/PI) between the years 2018-2021. The motivation for choosing the theme was due to the interest associated with the researcher's academic background and professional practice. This study aims to analyze the correlation between the de(construction) of the Social Public Health Policy in Brazil from the perspective of the judicialization of health, more specifically the Access to Medicines Policy, and the panorama of judicial demands for the supply of medicines in the second instance of the TJ/PI between 2018-2021. For that, a bibliographical research was carried out, with theoretical contributions from Boschetti (2009), Bertolli Filho (1996), Bravo (2009), Menicucci (2007), Paim (2009), Canut and Cademartori (2011), Barroso (2008), Sant'ana et al. (2011) in addition to jurisprudence from higher courts and legal provisions such as Law nº 8080/90, Ordinance GM/MS nº 3916/98 and Resolution CNS nº 338. In addition, documentary research was carried out, analyzing the legal aspects and medical-scientific and health aspects of the judicial decisions in scope. It was concluded that the judicialization for the supply of medicines by the Public Power is a result both of the construction of the SUS, with health as a fundamental social right to be implemented by the State, and of the capitalist mode of production itself, in a structural crisis and marked by the neoliberal dismantling. In addition, it was concluded, after analyzing the legal aspects of the decisions in scope: writ of mandamus is the most used procedural means; the granting of an injunction, the favorable opinions of the NAT-JUS and the final decision favorable to the supply of medication are in almost all cases; Public Prosecutor's Office and Public Defender's Office are institutions of great activity and importance and the State of Piauí appears as the most demanded federative entity. As for the medical-scientific and health aspects: 228 medicines were demanded; almost all were registered with ANVISA, with the exception of Cannabidiol; some did not have an official list or SUS alternative, others were not on an official list, but had a SUS alternative and, of the total, just over half were included in the official list when legally demanded, reinforcing the deficiency in pharmaceutical management; antineoplastic and immunomodulatory drugs were the most demanded and neoplasms, the most prevalent pathological conditions. Judicialization presents itself, simultaneously, as a cause and consequence of the (de)construction of the SUS.
Orientadora: Profa. Dra. Iracilda Alves Braga
Examinadora interna: Profa. Dra. Sofia Laurentino Barbosa Pereira
Examinadora externa: Profa. Dra. Izabel Herika Gomes Matias Cronemberger - UNIFSA
2023-12-14T00:00:00ZCOMUNICAÇÃO PÚBLICA E PARTICIPAÇÃO: análise das páginas web do Conselho Superior dos Institutos Federais de Educação, Ciência e TecnologiaRIBEIRO, Lyciahttp://hdl.handle.net/123456789/34352023-09-28T11:43:03Z2023-09-28T00:00:00ZCOMUNICAÇÃO PÚBLICA E PARTICIPAÇÃO: análise das páginas web do Conselho Superior dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia
RIBEIRO, Lycia
RESUMO
O presente trabalho busca compreender a dinâmica da comunicação pública no Conselho
Superior (CONSUP), órgão consultivo e deliberativo máximo dos Institutos Federais de
Educação, Ciência e Tecnologia (IFs). Para tal, a pesquisa apresenta uma descrição e análise
da comunicação pública realizada no CONSUP dos IFs, considerando como amostra 17
Institutos. A análise teve como base além das páginas web, questionário online com os
responsáveis pela divulgação das informações do Conselho Superior e estudo dos regimentos
desses Conselhos. Como referencial teórico, são utilizados autores que discutem a
comunicação pública e a participação sob o ponto de vista integrado e dialógico dos
conceitos. Os dados coletados apontaram para uma baixa aderência das ferramentas
disponíveis nas páginas web às premissas dos respectivos regimentos e às diretrizes da Lei de
Acesso à Informação, no que diz respeito à transparência e participação.
ABSTRACT
This paper seeks to understand the dynamics of public communication in the Superior Council
(CONSUP), the highest advisory and deliberative body of the Federal Institutes of Education,
Science and Technology (FIs). To this end, the research presents a description and analysis of
the public communication carried out in the CONSUP of the IFs, considering as a sample 17
Institutes. The analysis was based on, in addition to the web pages, an online questionnaire
with those responsible for disseminating information from the Superior Council and a study
of the regulations of these Councils. As a theoretical framework, authors are used who discuss
public communication and participation from an integrated and dialogical point of view of the
concepts. The data collected pointed to a low adherence of the tools available on the web
pages to the premises of the respective regulations and to the guidelines of the Access to
Information Law, with regard to transparency and participation.
Orientador: Prof. Dr. Antônio Fonseca dos Santos Neto
Examinador interno: Prof. Dr. Francisco Mesquita de Oliveira
Examinador externo: Prof. Dr. Othon Fernando Jambeiro Barbosa (UFBA)
2023-09-28T00:00:00ZPOLÍTICAS PÚBLICAS E A ATIVIDADE PESQUEIRA NO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA, ESTADO DO PARÁ, AMAZÔNIA, BRASILLIMA, Jakson Britohttp://hdl.handle.net/123456789/34342023-09-19T18:30:09Z2023-09-19T00:00:00ZPOLÍTICAS PÚBLICAS E A ATIVIDADE PESQUEIRA NO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA, ESTADO DO PARÁ, AMAZÔNIA, BRASIL
LIMA, Jakson Brito
RESUMO
O município de Bragança é responsável por um dos mais relevantes desembarques pesqueiros do
estado do Pará, o que promove trabalho e renda para uma parcela significativa do seu
contingente populacional. Essa condição foi propiciada por ações do poder público e da
iniciativa privada que tiveram efeito direto sobre o desenvolvimento local nas últimas décadas.
O objetivo deste estudo foi analisar a influência das políticas públicas das diferentes esferas
administrativas sobre a atividade pesqueira em Bragança. A metodologia utilizada foi através de
fontes oficiais e pesquisa de campo, sendo iniciada com um levantamento de políticas públicas
das esferas federal, estadual e municipal com influência sobre a atividade pesqueira, em seguida
utilizou se a entrevista semi estruturada com os principais atores sociais e por fim um censo
empresarial do setor. As políticas públicas identificadas foram relacionadas temporalmente com
a estruturação da cadeia produtiva da pesca a partir de registros históricos, dados de produção,
entrevistas e um censo do setor. Constatou-se que as primeiras políticas públicas para o setor
pesqueiro no Brasil ocorreram ainda no período colonial, mas se intensificaram apenas na
segunda metade do século XX. Em Bragança, as esferas estadual e municipal incidiram
basicamente sobre o cenário institucional da atividade, com resultados pouco efetivos sobre o
seu desenvolvimento, até pelo baixo investimento. As operações de crédito para a pesca e a
migração de frotas de outros estados representaram marcos no município, pois aumentaram a
demanda por insumos, incrementaram o desembarque pesqueiro e viabilizaram a instalação de
estabelecimentos processadores. Concluiu-se que as políticas públicas da esfera federal e a
migração das pescarias do pargo Lutjanus purpureus e da lagosta Panulirus spp. do Nordeste
brasileiro para a região foram as ações que mais impactaram a atividade pesqueira em Bragança,
que viveu seu apogeu em termos de estruturação entre 1990 e 2005.
ABSTRACT
Bragança City is responsible for one of the largest fishing landings in the Pará State, which
promotes work and income for a significant portion of its population. This condition was brought
about by actions by public authorities and private initiative that had a direct effect on local
development in recent decades. The objective of this study was to analyze the influence of public
policies from different administrative instances on fishing activity in the Bragança City. The
methodology used was through official sources and field research, starting with a survey of
public policies at the federal, state and municipal levels with influence on the fishing activity,
then used if the semi-structured interview with the main social actors and by end a business
census of the sector. The public policies identified were temporally related to the structuring of
the fishing productive chain based on historical records, production data, reports from social
actors and a business census of the sector. It was found that the first public policies for the
fishing sector in Brazil occurred in the colonial period, but only intensified in the second half of
the 20th century. In Bragança, the state and municipal instances basically focused on the
institutional scenario of the activity, with little effective results on its development, even for the
low investment. Credit operations for fishing and the migration of fleets from other brazilian
states represented landmarks in the municipality, as they increased the demand for inputs,
increased fishing landings and enabled the installation of processing establishments. It was
concluded that the public policies of the federal instance and the migration of the fisheries of
Caribbean red snapper Lutjanus purpureus and lobster Panulirus spp. from the Brazilian
Northeast to the region were the actions that most impacted fishing activity in the Bragança City,
which experienced its heyday in terms of structuring between 1990 and 2005.
Orientadora: Profa. Dra. Maria Fernanda Brito do Amaral
Examinadora interna: Profa. Dra. Adriana Castelo Branco Siqueira
Examinador externo: Prof. Dr. Marcos Ferreira Brabo (UFPA)
2023-09-19T00:00:00ZESTUDO DAS PARCERIAS INTERINSTITUCIONAIS DO IFPA NO PERÍODO DE 2015 A 2019: análise dos instrumentos de controle e gestãoOLIVEIRA JUNIOR, Aluísio Freire dehttp://hdl.handle.net/123456789/34302023-08-14T12:14:52Z2023-08-14T00:00:00ZESTUDO DAS PARCERIAS INTERINSTITUCIONAIS DO IFPA NO PERÍODO DE 2015 A 2019: análise dos instrumentos de controle e gestão
OLIVEIRA JUNIOR, Aluísio Freire de
RESUMO:
Esta pesquisa objetivou analisar os instrumentos de controle e gestão constantes nas parcerias
interinstitucionais celebradas pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará
(IFPA) no período de 2015 a 2019. O percurso metodológico teve como ponto de partida a
revisão da literatura, cuja a base de dados escolhida foi o banco de teses e dissertações da
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) de modo a identificar
os autores mais estudados que discutem e analisam as mudanças ocorridas na gestão pública
nas últimas quatro (04) décadas. Dentre os autores citados constam: Bobbio (2009), Bresser
Pereira (1997, 2003, 2005), Faoro (2012), Matias Pereira (2012), Maximiano (2011), Montaño
(2010), Oliveira Filho (2020), Paes de Paula (2005), Ramos (2015) e Santos e Rover (2019). A
pesquisa traz uma abordagem qualitativa, do tipo bibliográfico e documental. Os documentos
selecionados foram disponibilizados pela Coordenadoria de Relações Interinstitucionais
(CORI) que é vinculada a Pró-Reitoria de Extensão (PROEX) do IFPA, e pelo Sistema
Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos (SIPAC). O cômputo desses documentos,
nesse recorte temporal, foi de quarenta e quatro (44) celebrações com organizações públicas e
privadas. O trabalho evidenciou vantagens e fragilidades nas celebrações, pois somente alguns
documentos evidenciaram claramente os instrumentos de controle e gestão por meio de
planejamento consubstanciados em planos de trabalho, os quais detalharam os objetivos, metas,
acompanhamento e resultados do objeto das celebrações. Isso configurou, a luz do estudo
realizado, como vantagens considerando a possibilidade de haver a troca de experiência,
conhecimento e a valorização das organizações envolvidas. Contudo, o trabalho mostrou a
necessidade do aprimoramento do controle para o acompanhamento das parcerias, por meio de
mecanimos democráticos de participação e publicização, desde o momento do planejamento
até os resultados do objeto celebrado, podendo oferecer maior transparência de todo processo.
Para isso, a pesquisa sugeriu a implementação de um Comitê Gestor Interinstitucional, com a
participação de pelo menos três (03) representantes das organizações envolvidas, com
características colegiadas, para o acompanhamento e monitoramento do objeto das celebrações,
o que poderá possibilitar o incremento da transparência dos atos da gestão, gerando melhores
benefícios à comunidade acadêmica e consequentemente à sociedade.
ABSTRACT: ABSTRACT
This research aimed to analyze the control and management instruments present in the
interinstitutional partnerships celebrated by the Federal Institute of Education, Science, and
Technology of Pará (IFPA) in the period from 2015 to 2019. The methodological path had as a
starting point the literature review, whose database chosen was theses dissertations of
Coordination for the Improvement of High Education Personnel (CAPES) in order to identify
the most studied authors who discuss and analyze the changes that have occurred in public
management in the last four (04) decades. Among the authors cited are: Bobbio (2009), Bresser
Pereira (1997, 2003, 2005), Faoro (2012), Matias Pereira (2012), Maximiano (2011), Montaño
(2010), Oliveira Filho (2020), Paes de Paula (2005), Ramos (2015) and Santos e Rover (2019).
The work brings a qualitative approach, with bibliographic and documentary types. The
selected documents were made available by the Interinstitutional Relations Coordination
(CORI), which is linked to the IFPA Extension Dean (PROEX), and by the Integrated
Patrimony, Administration and Contracts System (SIPAC). The computation of theses
documents, in this time frame, was forty-four (44) celebrations with public and private
organizations. The work showed advantages and weaknesses in the celebrations, because only
a few documents clearly showed the instruments of control and management through planning
embodied in work plans, which detailed the objectives, goals, monitoring and results of the
object of the celebrations. This configured, based on the study conducted, as advantages
considering the possibility of exchanging experience, knowledge and valuing the organizations
involved. However, the work showed the need to improve control to monitor partnerships,
through democratic mechanisms of participation and publicity, from the moment of planning
to the results of the celebrated object, being able to offer greater transparency of the entire
process. For this, the research suggested the implementation of an Interinstitutional
Management Committee, with the participation of at least three (03) representatives of the
organizations involved, with collegiate characteristics, for the follow-up and monitoring of the
celebrations object, which may allow the increase of the transparency of management acts,
generating better benefits for the academic community and consequently for the society.
Orientador: Prof. Dr. Ricardo Alaggio Ribeiro
Examinadora interna: Profa. Dra. Fabiana Rodrigues de Almeida Castro
Examinador externo: Prof. Dr. Carlos André Correa de Mattos (UFPA)
2023-08-14T00:00:00Z